Execução Fiscal 0011950-43.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2007

Valor da Causa

R$ 23.008,98

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MG PROTESE DENTARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA MARCIA DA SILVA

CPF

Reu

RENATO MIRANDA GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIRGINIA JUNIA TEIXEIRA

OAB/MG 77855·CPF·Representa: Réu

JESUS NATALICIO DE SOUZA

OAB/MG 62575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 22:58

Baixa Definitiva

25/08/2022, 22:58

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 16:28

Decorrido prazo de RENATO MIRANDA GUIMARAES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de MG PROTESE DENTARIA LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:02

Decorrido prazo de MARIA MARCIA DA SILVA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:02

Juntada de manifestação

14/07/2021, 18:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 05:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 05:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(175)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 22:58

Baixa Definitiva

25/08/2022, 22:58

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 16:28

Decorrido prazo de RENATO MIRANDA GUIMARAES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de MG PROTESE DENTARIA LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

20/08/2021, 08:02

Decorrido prazo de MARIA MARCIA DA SILVA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:02

Juntada de manifestação

14/07/2021, 18:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 05:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 05:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2021, 16:14

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

04/10/2018, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

09/02/2018, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2018, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2018, 17:58

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

06/06/2017, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2017, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 09:15

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

03/05/2016, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2016, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2016, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 07:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

27/11/2015, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/11/2015, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/07/2015, 19:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/07/2015, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2015, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2015, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2014, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 15:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/04/2014, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/03/2014, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/03/2014, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/02/2014, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2013, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2013, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2013, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

26/08/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2013, 12:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/08/2013, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2013, 17:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2013, 16:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2013, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2013, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2013, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

12/03/2013, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2013, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2011, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2011, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2011, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - leiloeiro

16/06/2011, 10:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - retif. autuação conf. portaria 006/24v/2008

16/06/2011, 10:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/2007 E PORTARIA 006/24V/2008

16/06/2011, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

31/05/2011, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 14:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

02/05/2011, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação da PFN por cota.

19/04/2011, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2011, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2011, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2011, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/03/2011, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE

22/03/2011, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/03/2011, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/03/2011, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

15/03/2011, 12:56

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

21/01/2011, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

21/01/2011, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2010, 13:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2010, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2010, 13:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/11/2010, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/08/2010, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

03/08/2010, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2010, 08:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2010, 18:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/05/2010, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2010, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2010, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

27/04/2010, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2010, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2010, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2010, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2010, 11:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2010, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

09/02/2010, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2010, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2010, 10:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/01/2010, 10:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/10/2009, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/07/2009, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2009, 17:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/05/2009, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2009, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2009, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2009, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2009, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2008, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

26/09/2008, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2008, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2008, 15:26

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

16/09/2008, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2008, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício encaminhado à CEMAN

29/08/2008, 18:57

OFICIO EXPEDIDO - Ofício 049/2008/SECVA, solicitando a devolução do mandado

29/08/2008, 18:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - o mandado não retornou da CEMAN

29/08/2008, 18:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/07/2008, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2008, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/03/2008, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2008, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2008, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2007, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2007, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2007, 15:13

CARGA: RETIRADOS INSS - RET INSS

21/11/2007, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/11/2007, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2007, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2007, 10:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2007, 15:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2007, 17:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação de autuação

24/08/2007, 17:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2007, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2007, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2007, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

11/07/2007, 16:12

CARGA: RETIRADOS INSS

29/06/2007, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/06/2007, 08:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2007, 08:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2007, 18:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2007, 18:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2007, 18:43

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

15/05/2007, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2007, 15:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2007, 13:06

INICIAL AUTUADA

08/05/2007, 13:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/05/2007, 16:34