Execução Fiscal 0064238-30.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 787,99

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN MA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GERALDO CORREA LOPES

OAB/MA 2546·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(67)

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN MA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DO SOCORRO FERREIRA LIMA

CPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 13:29

Juntada de Certidão

24/04/2024, 13:29

Juntada de Certidão

20/11/2023, 15:03

Juntada de certidão

19/06/2023, 09:31

Juntada de certidão

26/05/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 21:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 02:09

Juntada de manifestação

28/11/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 12:07

Juntada de Certidão

17/11/2022, 12:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:43

Juntada de manifestação

28/09/2022, 07:51

Juntada de Certidão

24/08/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 14:55

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 13:29

Juntada de Certidão

24/04/2024, 13:29

Juntada de Certidão

20/11/2023, 15:03

Juntada de certidão

19/06/2023, 09:31

Juntada de certidão

26/05/2023, 09:55

Documentos

Ato ordinatório

•17/11/2022, 12:07

Ato ordinatório

•24/08/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 21:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 02:09

Juntada de manifestação

28/11/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 12:07

Juntada de Certidão

17/11/2022, 12:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:43

Juntada de manifestação

28/09/2022, 07:51

Juntada de Certidão

24/08/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 14:55

Juntada de Certidão

24/08/2022, 14:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN MA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA LIMA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064238-30.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN MA e outros POLO PASSIVO: MARIA DO SOCORRO FERREIRA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO FERREIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:04

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 00:02

Juntada de volume

06/07/2021, 00:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2021, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

06/04/2021, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2021, 07:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/07/2020, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2019, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA COREN - PARA 27/08/2019

26/08/2019, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/07/2019, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/03/2019, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA A SECAM

30/11/2018, 14:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/11/2018, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2018, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 20:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

12/04/2018, 20:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2018, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 13:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA PARA O DIA 16/02/2018

15/02/2018, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL

05/02/2018, 14:42

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

28/09/2017, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/06/2017, 09:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2017, 18:42

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2017, 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/10/2016, 12:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/09/2016, 13:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/07/2016, 09:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/05/2016, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

12/01/2016, 13:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/10/2015, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2015, 15:23

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

11/02/2015, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 13:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2015, 10:04

INICIAL AUTUADA

12/01/2015, 10:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/01/2015, 09:55