Execução Fiscal 0003609-32.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2010

Valor da Causa

R$ 17.972,90

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

ALVARO LUIS CARVALHO WALDEMAR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VANDELSON ASSUNCAO FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:58

Juntada de manifestação

07/10/2025, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:27

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2025, 10:55

Juntada de Certidão

20/08/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 10:55

Juntada de exceção de pré-executividade

27/10/2024, 20:19

Juntada de procuração

24/10/2024, 10:22

Conclusos para decisão

19/09/2024, 10:46

Juntada de manifestação

14/05/2024, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 10:30

Todas as movimentações(139)

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:58

Juntada de manifestação

07/10/2025, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:27

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2025, 10:55

Juntada de Certidão

20/08/2025, 10:55

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 10:55

Ato ordinatório

•01/04/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 10:55

Juntada de exceção de pré-executividade

27/10/2024, 20:19

Juntada de procuração

24/10/2024, 10:22

Conclusos para decisão

19/09/2024, 10:46

Juntada de manifestação

14/05/2024, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 10:30

Juntada de Certidão

01/04/2024, 10:29

Juntada de certidão

01/04/2024, 10:12

Juntada de Certidão

01/04/2024, 10:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2024, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/10/2023, 09:48

Juntada de Certidão

17/10/2023, 09:47

Juntada de manifestação

14/08/2023, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 13:32

Juntada de Certidão

09/08/2023, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 13:32

Conclusos para decisão

12/01/2023, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:27

Juntada de manifestação

12/09/2022, 09:41

Juntada de Certidão

09/09/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 13:25

Decorrido prazo de VANDELSON ASSUNCAO FONSECA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 19:05

Decorrido prazo de VANDELSON ASSUNCAO FONSECA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Juntada de manifestação

14/07/2021, 14:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003609-32.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANDELSON ASSUNCAO FONSECA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDELSON ASSUNCAO FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:05

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 00:04

Juntada de volume

06/07/2021, 00:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2021, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2021, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2021, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2020, 07:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2020, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN PARA 13/03/2020

12/03/2020, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 10:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA DPU

27/09/2019, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 09:42

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

09/09/2019, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 23/08/2019

22/08/2019, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PARA O DIA 03/04/2019

02/05/2019, 12:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/04/2019, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 14/01/2019

11/01/2019, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE DO DIA 10/01/2019

11/01/2019, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/01/2019, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

19/11/2018, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 27/04/2018

26/04/2018, 12:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2018, 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/10/2017, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2017, 11:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1234

12/09/2017, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

08/05/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 10/03/201462113820104013700

09/03/2017, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2017, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2017, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/03/2017, 14:28

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2017, 17:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitação de cumprimento de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN

16/11/2016, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2016, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2016, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/05/2016, 16:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA SIEL, ORACLE, RENAJUD E BACENJUD

27/11/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2015, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2015, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

11/03/2015, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 13/02/2015

12/02/2015, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2015, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2015, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 13/12/2013

12/12/2013, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 13:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/12/2013, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº 69 DIA 10/04/2013, PUBLICADO EM 11/04/2013. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº 69 DIA 10/04/2013, PUBLICADO EM 11/04/2013

12/04/2013, 16:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/04/2013, 17:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/04/2013, 17:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/03/2013, 17:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2012, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO ITAÚ

25/01/2012, 15:11

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

14/11/2011, 17:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/07/2011, 11:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2011, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2011, 09:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2011, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2011, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2011, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO - petição do exequente

14/04/2011, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2011, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

15/02/2011, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 28/01/2011

27/01/2011, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 19:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2011, 19:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO

24/01/2011, 19:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/11/2010, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - AG. PUBLICAÇÃO DE EDITAL

22/11/2010, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/11/2010, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/11/2010, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/11/2010, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2010, 12:00

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2010, 11:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2010, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2010, 10:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2010, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2010, 10:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2010, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2010, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2010, 10:47

INICIAL AUTUADA

09/02/2010, 10:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/01/2010, 11:33

Decisão (anexo)

•17/10/2023, 09:47

Despacho

•09/08/2023, 13:32

Despacho

•09/08/2023, 13:32

Ato ordinatório

•09/09/2022, 13:25