Execução Fiscal 0019349-21.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.864.043,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDA

CNPJ

Reu

INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS SAO JOAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRIGORIFICO NORTE DE MINAS S A FRIGONORTE

CNPJ

Reu

ANTONIO GILBERTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA

OAB/MG 64145·CPF·Representa: Réu

ABELARDO DE LIMA FERREIRA

OAB/SP 148832·CPF·Representa: Réu

FELIPE FAGUNDES CANDIDO

OAB/MG 98606·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ELISIO DE SOUZA LOPES

OAB/MG 62644·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDA

CNPJ

Reu

INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS SAO JOAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRIGORIFICO NORTE DE MINAS S A FRIGONORTE

CNPJ

Reu

ANTONIO GILBERTO DA SILVA

CPF

Reu

INDUSTRIA DE ALIMENTOS MODELO LTDA

CNPJ

Reu

SALERMO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

INDUSTRIA FRIGORIFICA NORTE DE MINAS LTDA

CNPJ

Reu

INDUSTRIA DE ALIMENTOS CAMPONESA LTDA

CNPJ

Reu

INDUSTRIA DE ALIMENTOS VALE DO MUCURI LTDA

CNPJ

Reu

LOPES DIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

FRIGOLU INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA

CNPJ

Reu

HIPERCARNES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

CNPJ

Reu

DELICIARE INDUSTRIA FRIGORIFICA LTDA

CNPJ

Reu

SAGRADA FAMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CESAR DA SILVA

CNPJ

Reu

TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDA

CNPJ

Reu

FRIGORIFICO J.M.R. LTDA

CNPJ

Reu

V.G - COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 10:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214, 216, 217, 218, 220 e 222

12/02/2026, 01:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 215, 219 e 221

06/02/2026, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214, 216, 217, 218, 220 e 222 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

20/12/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

20/12/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 215, 219, 221

16/12/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 215, 219, 221

15/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:11

Todas as movimentações(247)

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 10:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214, 216, 217, 218, 220 e 222

12/02/2026, 01:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 215, 219 e 221

06/02/2026, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214, 216, 217, 218, 220 e 222 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 15:11

OUTROS

•12/11/2021, 18:09

22/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

20/12/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

20/12/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 215, 219, 221

16/12/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 215, 219, 221

15/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:11

Decisão interlocutória

12/12/2025, 15:11

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/10/2024, 23:14

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

11/03/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 08:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 08:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 11:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 16:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 18:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HIPERCARNES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LOPES DIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO GILBERTO DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS CAMPONESA LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGOLU INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALERMO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS MODELO LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO J.M.R. LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO NORTE DE MINAS S A FRIGONORTE em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS VALE DO MUCURI LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS SAO JOAO LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIA FRIGORIFICA NORTE DE MINAS LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de V.G - COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELICIARE INDUSTRIA FRIGORIFICA LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAGRADA FAMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR DA SILVA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2021, 11:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019349-21.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019349-21.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019349-21.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019349-21.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019349-21.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019349-21.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019349-21.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019349-21.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019349-21.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019349-21.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019349-21.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019349-21.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019349-21.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

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07/07/2021, 00:00

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07/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 00:10

Juntado(a) - Petição Inicial

04/05/2021, 16:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2021, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2021, 10:38

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/12/2020, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 09:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FRIGORIFICO NORTE DE MINAS S/A

12/04/2019, 13:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (4ª)

12/04/2019, 13:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (3ª) SALERMO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.

12/04/2019, 13:36

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª) ANTONIO GILBERTO DA SILVA

12/04/2019, 13:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - INDUSTRIA FRIGORIFICA NORTE DE MINAS LTDA

12/04/2019, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2019, 13:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - 3 CARTAS DE CITAÇÃO ENVIADO VIA AR E 1 CARTA DE CITAÇÃO ENVIADO VIA ARMP.

28/03/2019, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 11:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/11/2018, 10:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/08/2018, 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 08:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 09:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 16:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2018, 11:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2018, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2018, 10:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2018, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 09:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 19:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2018, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/02/2018, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/02/2018, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2018, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 07:38

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/02/2018, 15:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/12/2017, 11:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/12/2017, 11:49

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/10/2017, 15:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/09/2017, 11:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 10:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/09/2017, 12:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2017, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 09:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2017, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2017, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 12:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2017, 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/11/2016, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2016, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/10/2016, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2016, 10:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/07/2016, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/07/2016, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/07/2016, 14:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2016, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2015, 08:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2015, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 09:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2015, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2015, 16:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2015, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2015, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 26/03/2015 por MG90903 -

03/11/2014, 08:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2014, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 10:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 15:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2014, 15:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2014, 14:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2014, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2014, 11:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUTUAÇÃO

23/05/2014, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 11:16

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2014, 19:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 18/03/2014

04/04/2014, 19:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 18:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 11:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2014, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2014, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/02/2014, 15:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2014, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2013, 08:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2013, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2013, 13:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 07:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2013, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2012, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 15:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/05/2012, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 17:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2011, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2011, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2011, 09:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/03/2011, 09:23

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/11/2010, 17:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/11/2010, 17:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - JUIZ SUBSTITUTO

21/09/2010, 13:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/08/2010, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2010, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2010, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2010, 10:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2010, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2010, 10:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2010, 12:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2010, 12:13

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

20/05/2010, 12:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2010, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2010, 13:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/03/2010, 13:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/03/2010, 13:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2010, 16:37