Execução Fiscal 0013598-05.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LEMOS LIVROS LTDA

CNPJ

Reu

IRONDI ALVES LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA BEATRIZ LINS LEMOS

OAB/MG 80341·CPF·Representa: Réu

FELIPE FONSECA FERREIRA

OAB/MG 100367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:12

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:58

Juntada de certidão

15/07/2022, 09:32

Juntada de manifestação

14/07/2022, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:42

Juntada de certidão

08/07/2022, 11:41

Decorrido prazo de IRONDI ALVES LEMOS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:26

Decorrido prazo de LEMOS LIVROS LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Juntada de manifestação

14/07/2021, 18:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:06

Todas as movimentações(197)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:12

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:58

Juntada de certidão

15/07/2022, 09:32

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

14/07/2022, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:42

Juntada de certidão

08/07/2022, 11:41

Decorrido prazo de IRONDI ALVES LEMOS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:26

Decorrido prazo de LEMOS LIVROS LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Juntada de manifestação

14/07/2021, 18:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:06

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 00:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2021, 12:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/01/2021, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/02/2020, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/02/2020, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/02/2020, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2020, 10:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2018, 07:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO POR COTA

02/03/2018, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 16:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/01/2018, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/09/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/09/2017, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/09/2017, 12:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

04/09/2017, 18:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2017, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2017, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2016, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/06/2016, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2016, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

23/11/2015, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2015, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2015, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2015, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 17:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2015, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2015, 13:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA

22/01/2015, 09:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA

04/12/2014, 11:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

02/10/2014, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

25/09/2014, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2014, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2014, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PFN POR COTA

14/05/2014, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 07:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2014, 18:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/05/2013, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestaçao por cota

29/04/2013, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO POR COTA

18/02/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2012, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2012, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2012, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PFN POR COTA

23/07/2012, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PFN POR COTA

06/06/2012, 19:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 19:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 19:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 12:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP FEV 09

11/04/2008, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2008, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2008, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2007, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

17/12/2007, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

17/12/2007, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 18:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/09/2007, 18:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/08/2007, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2007, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2007, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2007, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO POR COTA

18/06/2007, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2007, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2007, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2007, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2006, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2006, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2006, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2006, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2005, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2005, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2005, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2005, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2005, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2004, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2004, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2004, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2004, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2004, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2004, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2004, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - remetido PFN

30/08/2004, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cotas da PFN

30/08/2004, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2004, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2004, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2003, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PFN

20/11/2003, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2003, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2003, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2003, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2003, 17:09

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

20/06/2003, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2003, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2003, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO E ARQUIVADO EM SECRETARIA

29/05/2003, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2003, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/05/2003, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2003, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/05/2003, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2003, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

22/05/2003, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/05/2003, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

16/05/2003, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/05/2003, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2003, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/04/2003, 15:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 03/06/2003 E 17/06/2003

14/04/2003, 17:01

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

19/03/2003, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2003, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2003, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

10/02/2003, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2002, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2002, 12:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

13/11/2002, 12:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/04/2002, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2002, 12:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/12/2001, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2001, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2001, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN.

12/11/2001, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2001, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2001, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - CUMPRIDO

05/06/2001, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/05/2001, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - VEICULO

23/05/2001, 11:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2001, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NÃO CONSTA NO PROCESSO AUTO DE PENHORA. DETERMINO NOVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA

21/05/2001, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2001, 12:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/05/2001, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO DETRAN

09/05/2001, 13:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

09/05/2001, 13:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/03/2001, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA APRESENTADA PELO EXECUTADO

16/03/2001, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXCDO

13/03/2001, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ DRA. KERLEY APARECIDA DE MENEZES BRASILEIRO

14/02/2001, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - /CUMPRIDO

14/02/2001, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXCDO

31/01/2001, 12:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2000, 10:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2000, 09:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2000, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO

30/11/2000, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2000, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

20/11/2000, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2000, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FN

26/07/2000, 16:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/07/2000, 16:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/06/2000, 17:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/05/2000, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE ART.7º

25/05/2000, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2000, 18:56

INICIAL AUTUADA

18/05/2000, 18:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2000, 13:40