Execução Fiscal 0004144-51.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2012

Valor da Causa

R$ 37.772,16

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO DA ROCHA CORREIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

18/11/2021, 19:10

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2021, 11:42

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 11:54

Decorrido prazo de FRANCISCO DA ROCHA CORREIA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Juntada de manifestação

20/07/2021, 14:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004144-51.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DA ROCHA CORREIA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DA ROCHA CORREIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:12

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 11:30

Todas as movimentações(102)

Juntada de manifestação

18/11/2021, 19:10

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:42

Documentos

Sentença Tipo B

•04/11/2021, 11:42

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2021, 11:42

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 11:54

Decorrido prazo de FRANCISCO DA ROCHA CORREIA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Juntada de manifestação

20/07/2021, 14:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004144-51.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DA ROCHA CORREIA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DA ROCHA CORREIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:12

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 11:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 11:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2018, 14:00

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/04/2018, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/03/2017, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA

09/12/2016, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 20 DA PORTARIA PGFN Nº 396, DE 20/04/2016, C/C ART. 40, DA LEI 6.830/80.

09/12/2016, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2016, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2016, 19:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/06/2016, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

15/04/2016, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2015, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2015, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2015, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/03/2015, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

02/03/2015, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/03/2015, 15:34

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

06/02/2015, 18:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 2300/2014

02/12/2014, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 2300/2014

02/12/2014, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

01/12/2014, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

29/08/2014, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2014, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

23/05/2014, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

23/05/2014, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2014, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 19:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2013, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2013, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

19/09/2013, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2013, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

19/09/2013, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2013, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

16/08/2013, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2013, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/05/2013, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

06/05/2013, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO

22/04/2013, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

18/04/2013, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2013, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 09:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/02/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDJF1 N. 237/12

07/12/2012, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

06/12/2012, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/12/2012, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2012, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2012, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2012, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2012, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2012, 15:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/08/2012, 15:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.C. 652/2012

05/06/2012, 14:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/06/2012, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

25/04/2012, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 13:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2012, 16:55

INICIAL AUTUADA

18/04/2012, 16:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/04/2012, 11:13