Execução Fiscal 0002529-81.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2016

Valor da Causa

R$ 381.500,94

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

CATARINA LABORE NETTO

Representa: Réu

WALDIR OLIVEIRA DE CARVALHO

Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE JOAO PEREIRA NETTO JUNIOR

Terceiro

ESPOLIO DE JOAO PEREIRA NETTO JUNIOR

Reu

JOAO PEREIRA NETTO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:29

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/07/2022, 15:12

Juntada de Informação

07/06/2022, 11:08

Juntada de Vistos em correição

10/03/2022, 11:00

Juntada de Certidão

09/02/2022, 13:47

Juntada de manifestação

29/07/2021, 22:05

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2021, 00:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2021, 00:33

Juntada de Certidão

01/07/2021, 15:54

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

01/07/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:29

Juntada de manifestação

30/06/2021, 18:46

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:29

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/07/2022, 15:12

Juntada de Informação

07/06/2022, 11:08

Juntada de Vistos em correição

Documentos

Despacho

•27/06/2021, 13:25

Decisão

•11/12/2020, 16:35

10/03/2022, 11:00

Juntada de Certidão

09/02/2022, 13:47

Juntada de manifestação

29/07/2021, 22:05

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2021, 00:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2021, 00:33

Juntada de Certidão

01/07/2021, 15:54

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

01/07/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:29

Juntada de manifestação

30/06/2021, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 13:25

Conclusos para decisão

16/03/2021, 23:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2021, 23:51

Juntada de documentos diversos

16/03/2021, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2020, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2020, 16:35

Conclusos para decisão

10/12/2020, 14:09

Juntada de manifestação

15/07/2020, 21:15

Juntada de apelação

08/07/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

23/05/2020, 20:53

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2020, 20:52

Juntada de volume

23/05/2020, 20:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/03/2020, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

10/03/2020, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2020, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2019, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 10:44

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROT. 8507

23/10/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 19:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA, DEVOLUÇÃO EM DUAS HORAS.

19/09/2019, 16:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

10/09/2019, 15:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/08/2019, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 6468

24/07/2019, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA DEVOLUÇAO EM 2 HORAS

30/05/2019, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

02/04/2019, 10:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

28/03/2019, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/01/2019, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 10519

02/01/2019, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2018, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 18/09/2018

17/09/2018, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/09/2018, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

11/07/2018, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2018, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 18:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/05/2018, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 2077

16/05/2018, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REFERENTE A CARGA DO DIA 23/02/2018

22/02/2018, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2018, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORANEA - JUNTADA EM 07/06/2017

16/02/2018, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 16/02/2018 por MG108903 -

02/06/2017, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2017, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2017, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2017, 15:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/12/2016, 12:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2016, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 14:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2016, 17:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/07/2016, 14:45

Questão de ordem

•15/07/2020, 21:15