Execução Fiscal 0008547-60.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

R$ 3.618,47

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIA FRANCISCA SOARES BARROSO MAIA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

JOSE HINALDO BATALHA PIANCO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/06/2025, 09:18

Juntada de petição intercorrente

19/02/2025, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 14:17

Juntada de Certidão

18/02/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:17

Conclusos para decisão

18/01/2024, 14:34

Juntada de petição intercorrente

10/11/2023, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 11:07

Juntada de Certidão

06/11/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:07

Conclusos para decisão

19/04/2023, 09:19

Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 23:05

Juntada de petição intercorrente

01/03/2023, 13:00

Todas as movimentações(72)

Arquivado Provisoramente

05/06/2025, 09:18

Juntada de petição intercorrente

19/02/2025, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 14:17

Juntada de Certidão

18/02/2025, 14:17

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 14:17

Despacho

•06/11/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:17

Conclusos para decisão

18/01/2024, 14:34

Juntada de petição intercorrente

10/11/2023, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 11:07

Juntada de Certidão

06/11/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:07

Conclusos para decisão

19/04/2023, 09:19

Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 23:05

Juntada de petição intercorrente

01/03/2023, 13:00

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 11:41

Juntada de Certidão

13/12/2022, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 11:41

Conclusos para decisão

04/07/2022, 19:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 09:13

Juntada de ato ordinatório

09/12/2021, 09:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:31

Decorrido prazo de JOSE HINALDO BATALHA PIANCO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008547-60.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outros POLO PASSIVO: JOSE HINALDO BATALHA PIANCO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HINALDO BATALHA PIANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 07:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 07:03

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 07:02

Juntada de volume

06/07/2021, 07:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2021, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2021, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 20:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2020, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2020, 15:20

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PGF PARA 06/03/2020

05/03/2020, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2020, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2020, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 08:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2019, 15:03

OFICIO DISTRIBUIDO

18/09/2019, 13:05

OFICIO EXPEDIDO

19/08/2019, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2019, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2019, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 05/10/2018

04/10/2018, 09:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2018, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/07/2018, 11:41

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2018, 12:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2018, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/01/2018, 09:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA EXTRATO CONTA JUDICIAL CAIXA

15/12/2017, 12:16

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

23/11/2017, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2017, 12:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/06/2017, 20:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM PAGAMENTO OU GARANTIA À EXECUÇÃO

04/04/2017, 11:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/01/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

24/10/2016, 14:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/07/2016, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 12:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/04/2016, 14:27

INICIAL AUTUADA

13/04/2016, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2016, 17:32

Despacho

•13/12/2022, 11:41

Ato ordinatório

•09/12/2021, 09:13