Procedimento Comum Cível 0026261-75.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2007

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

ANPPREV - ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES E ADVOGADOS PUBLICOS FEDERAIS

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(142)

ANPPREV - ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES E ADVOGADOS PUBLICOS FEDERAIS

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 14:11

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:52

Juntada de petição intercorrente

10/09/2025, 22:18

Juntada de petição intercorrente

05/09/2025, 16:20

Juntada de manifestação

04/09/2025, 22:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal Cível da SJDF

25/08/2025, 15:25

Recebidos os autos

25/08/2025, 15:25

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:00

Juntada de Certidão

13/08/2025, 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 20:14

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 14:11

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:52

Juntada de petição intercorrente

10/09/2025, 22:18

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 14:11

Despacho

•13/08/2025, 20:14

Juntada de petição intercorrente

05/09/2025, 16:20

Juntada de manifestação

04/09/2025, 22:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal Cível da SJDF

25/08/2025, 15:25

Recebidos os autos

25/08/2025, 15:25

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:00

Juntada de Certidão

13/08/2025, 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 20:14

Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:12

Juntada de manifestação

21/02/2025, 13:40

Juntada de petição intercorrente

11/02/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 19:39

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 15:00, Central de Cumprimento de Julgados da SJDF.

08/07/2024, 19:39

Juntada de Ata de audiência

03/07/2024, 19:10

Juntada de petição intercorrente

01/07/2024, 12:15

Juntada de petição intercorrente

01/07/2024, 11:42

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 15:00, Central de Cumprimento de Julgados da SJDF.

24/06/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:33

Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:56

Juntada de outras peças

27/05/2024, 14:03

Recebidos os autos

28/09/2023, 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Cumprimento de Julgados da SJDF

28/09/2023, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 13:18

Conclusos para despacho

27/09/2023, 18:36

Processo Desarquivado

27/09/2023, 18:36

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 13:28

Decorrido prazo de ANPPREV - ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES E ADVOGADOS PUBLICOS FEDERAIS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:11

Juntada de manifestação

20/01/2023, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2023, 17:21

Conclusos para decisão

20/10/2022, 10:19

Juntada de manifestação

17/10/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 16:40

Decorrido prazo de ANPPREV - ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES E ADVOGADOS PUBLICOS FEDERAIS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:29

Juntada de embargos de declaração

29/08/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 07:41

Conclusos para despacho

10/08/2022, 20:09

Juntada de contrarrazões

01/08/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 12:06

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:31

Juntada de embargos de declaração

06/07/2022, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 15:48

Conclusos para despacho

17/06/2022, 14:23

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 19:32

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 11:07

Juntada de manifestação

28/03/2022, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:43

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 09:28

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 20:51

Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:05

Recebidos os autos

04/11/2021, 15:18

Juntada de petição inicial

04/11/2021, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026261-75.2007.4.01.3400. APELANTE: CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - DF16893-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANPPREV - ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES E ADVOGADOS PUBLICOS FEDERAIS CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0026261-75.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANPPREV - ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES E ADVOGADOS PUBLICOS FEDERAIS Advogado do(a)

07/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/04/2021, 18:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/09/2009, 20:00

REMESSA ORDENADA: TRF

30/09/2009, 19:30

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

30/09/2009, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

24/09/2009, 12:49

CARGA: RETIRADOS AGU

21/09/2009, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2009, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2009, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2009, 19:01

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

25/08/2009, 10:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

25/08/2009, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

18/08/2009, 13:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ALEX AUTORIZACAO

04/08/2009, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2009, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/08/2009, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL.03.08

24/07/2009, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/06/2009, 10:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - 249/2009-B

12/06/2009, 10:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/05/2009, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2009, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

13/05/2009, 18:42

CARGA: RETIRADOS AGU

11/05/2009, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P. 05 DIAS

29/04/2009, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2009, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2009, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

07/04/2009, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/03/2009, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2009, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/03/2009, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL.26.03

28/02/2009, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/02/2009, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2009, 18:24

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

21/01/2009, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

20/01/2009, 12:42

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA A P R F 05D

13/01/2009, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

19/12/2008, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2008, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2008, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/10/2008, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª) PUBL.29.10

21/10/2008, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL.16.10.2008

13/10/2008, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/09/2008, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2008, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2008, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p: 04.08

18/07/2008, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/07/2008, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/07/2008, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/07/2008, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - 261B/2008

04/07/2008, 10:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2008, 14:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

25/06/2008, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

16/06/2008, 18:11

CARGA: RETIRADOS AGU

09/06/2008, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P. 60 DIAS

06/06/2008, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2008, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

09/05/2008, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR GENTIL AUTORIZACAO

18/04/2008, 16:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/04/2008, 16:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/04/2008, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2008, 16:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/04/2008, 13:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/03/2008, 19:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/2008, 14:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/02/2008, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2008, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2008, 18:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2008, 17:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/10/2007, 15:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2007, 15:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/10/2007, 19:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2007, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2007, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2007, 20:19

INICIAL AUTUADA

16/08/2007, 11:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/08/2007, 14:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2007, 17:39

Despacho

•13/08/2025, 20:14

Ata de Audiência

•03/07/2024, 19:10

Despacho

•17/06/2024, 10:33

Despacho

•28/09/2023, 13:18

Decisão

•13/01/2023, 17:21

Ato ordinatório

•10/10/2022, 16:40

Despacho

•11/08/2022, 07:41

Despacho

•13/07/2022, 12:06

Despacho

•17/06/2022, 15:48

Ato ordinatório

•29/04/2022, 11:07

Despacho

•02/03/2022, 16:43

Despacho

•16/11/2021, 20:51