Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013593-96.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

SONORA SA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO

OAB/DF 35471·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA

OAB/AM 1372·CPF·Representa: Autor

JOSE ALVES PAULINO

OAB/DF 35078·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Réu

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(128)

SONORA SA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 18:45

Decorrido prazo de SONORA SA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:23

Juntada de manifestação

25/11/2025, 13:31

Juntada de petição intercorrente

21/11/2025, 17:50

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:41

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 18:09

Decorrido prazo de SONORA SA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:26

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:37

Juntada de certidão

19/09/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 17:07

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 18:45

Decorrido prazo de SONORA SA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:23

Juntada de manifestação

25/11/2025, 13:31

Juntada de petição intercorrente

21/11/2025, 17:50

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:41

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 17:07

Despacho

•15/09/2025, 15:29

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 18:09

Decorrido prazo de SONORA SA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:26

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:37

Juntada de certidão

19/09/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 17:07

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:20

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:42

Juntada de certidão

17/09/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:29

Juntada de manifestação

08/09/2025, 12:23

Juntada de procuração/habilitação

05/09/2025, 22:19

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:56

Juntada de manifestação

02/09/2025, 10:48

Juntada de manifestação

01/09/2025, 17:24

Juntada de petição intercorrente

29/08/2025, 13:31

Publicado Intimação polo passivo em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 14:09

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 08:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:07

Juntada de petição intercorrente

09/07/2025, 16:27

Juntada de petição intercorrente

09/07/2025, 11:12

Juntada de manifestação

08/07/2025, 12:06

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 05:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 23:13

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2025, 10:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/06/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2025, 16:01

Cancelada a conclusão

04/06/2025, 16:00

Juntada de pedido de homologação de acordo

29/04/2025, 14:17

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:20

Decorrido prazo de SONORA SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:22

Juntada de Certidão

13/12/2024, 18:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/12/2024, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 16:58

Conclusos para despacho

06/12/2024, 16:52

Processo Desarquivado

06/12/2024, 16:51

Juntada de petição intercorrente

04/12/2024, 13:54

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 16:46

Decorrido prazo de SONORA SA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:38

Juntada de manifestação

16/05/2023, 17:44

Juntada de manifestação

25/04/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 11:46

Conclusos para despacho

16/12/2022, 21:01

Juntada de manifestação

18/11/2022, 17:21

Juntada de manifestação

30/09/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 12:03

Juntada de Certidão

22/09/2022, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 14:30

Conclusos para despacho

12/01/2022, 21:19

Decorrido prazo de SONORA SA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:27

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Juntada de manifestação

20/08/2021, 09:23

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 11:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013593-96.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SONORA SA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 08:28

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 13:09

Juntada de volume

01/07/2021, 13:09

Juntada de volume

01/07/2021, 13:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2021, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2021, 14:53

RECEBIDOS DO TRF

10/02/2021, 15:34

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 2 VOLUMES E 264 FOLHAS

24/06/2015, 13:51

REMESSA ORDENADA: TRF

18/06/2015, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05

24/04/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2015, 20:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 20:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

18/03/2015, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 06/05/2015

17/03/2015, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2015, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

07/11/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2014, 10:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/11/2014, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

06/10/2014, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/10/2014, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA 6/10

03/09/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/07/2014, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2014, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2014, 16:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/06/2014, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS

30/05/2014, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/05/2014, 11:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

26/05/2014, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

07/05/2014, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/05/2014, 17:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

02/05/2014, 12:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/04/2014, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AGUARDANDO PRAZO - RÉU

27/03/2014, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 12:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

14/03/2014, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/03/2014, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB 12/03

06/03/2014, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/12/2013, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2013, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

08/11/2013, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2013, 11:19

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

07/11/2013, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

02/10/2013, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

02/10/2013, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2013, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/09/2013, 19:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

24/09/2013, 14:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/08/2013, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2013, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

24/05/2013, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 11:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/05/2013, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

03/05/2013, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/05/2013, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 03/05

25/04/2013, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2013, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2013, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 15:41

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

21/02/2013, 11:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2012, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL18/10

02/10/2012, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/09/2012, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2012, 14:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

31/08/2012, 16:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/08/2012, 11:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/06/2012, 11:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/05/2012, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2012, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 60 DIAS

25/05/2012, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2012, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 14:30

INICIAL AUTUADA

23/03/2012, 10:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2012, 13:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2012, 12:41

Sentença Tipo A

•11/06/2025, 10:38

Despacho

•12/12/2024, 16:58

Despacho

•03/04/2023, 11:46

Despacho

•21/09/2022, 14:30