Cumprimento de sentença 0017648-55.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Partes do Processo

JOSEFA DOGINALVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA

OAB/BA 17147·CPF·Representa: Autor

KARINA OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA

OAB/BA 34334·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSEFA DOGINALVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

09/01/2025, 18:39

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 14:21

Juntada de Certidão

16/12/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:20

Juntada de Certidão

07/11/2024, 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

07/11/2024, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:38

Juntada de manifestação

07/10/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:20

Expedição de Documento RPV.

07/10/2024, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:41

Juntada de petição intercorrente

01/07/2024, 16:47

Todas as movimentações(98)

Juntada de manifestação

09/01/2025, 18:39

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 14:21

Juntada de Certidão

16/12/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:20

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2024, 14:20

Despacho

•14/05/2024, 15:47

Juntada de Certidão

07/11/2024, 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

07/11/2024, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:38

Juntada de manifestação

07/10/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:20

Expedição de Documento RPV.

07/10/2024, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:41

Juntada de petição intercorrente

01/07/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.

10/06/2024, 17:36

Juntada de cálculos judiciais

10/06/2024, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 16:15

Juntada de manifestação

16/05/2024, 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

15/05/2024, 07:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/05/2024, 07:41

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 15:47

Juntada de Certidão

14/05/2024, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2024, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 15:47

Juntada de certidão

02/05/2024, 12:20

Conclusos para despacho

02/05/2024, 12:12

Juntada de manifestação

06/04/2024, 13:38

Juntada de petição intercorrente

08/10/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 09:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/10/2023, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:51

Juntada de petição intercorrente

26/12/2022, 14:56

Juntada de manifestação

22/11/2022, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 13:29

Juntada de Certidão

11/11/2022, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:24

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 16:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/08/2022, 14:03

Conclusos para despacho

19/08/2022, 13:46

Juntada de manifestação

28/07/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 11:01

Juntada de manifestação

25/07/2022, 10:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2022, 11:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/05/2022, 13:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

04/04/2022, 11:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

01/04/2022, 14:13

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

01/04/2022, 14:13

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2021, 13:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2021, 16:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

14/10/2021, 11:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

04/10/2021, 13:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

04/10/2021, 13:32

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

04/10/2021, 13:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2021, 09:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/07/2021, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada do ato ordinatório anexado aos autos

07/07/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

06/07/2021, 08:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

01/07/2021, 16:52

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

01/07/2021, 16:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2021, 16:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

05/04/2021, 09:36

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

31/03/2021, 22:48

CONCLUSOS: PARA DECISAO

17/11/2020, 15:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2020, 08:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2020, 09:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSEFA DOGINALVA DE OLIVEIRA

24/08/2020, 16:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2020, 11:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

09/07/2020, 17:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

09/07/2020, 17:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

03/07/2020, 10:01

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

03/07/2020, 10:00

CONCLUSOS: PARA DECISAO

27/06/2020, 22:59

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

27/06/2020, 22:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2020, 01:05

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS - PAGAR PERITO

03/03/2020, 14:52

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ENCAMINHAR À CENTRAL DE PERÍCIA PARA PAGTO PERITO

03/03/2020, 14:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 13:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019, 14:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2019, 13:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

23/09/2019, 14:24

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

09/09/2019, 18:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSEFA DOGINALVA DE OLIVEIRA

05/09/2019, 09:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

04/09/2019, 13:30

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

04/09/2019, 13:30

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

04/09/2019, 13:29

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

04/09/2019, 13:28

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

31/05/2019, 17:01

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

31/05/2019, 17:01

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA - PORT CONJ N 02

31/05/2019, 17:00

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

13/05/2019, 10:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DURVAL CARNEIRO NETO

13/05/2019, 10:30

Despacho

•11/11/2022, 13:29

Sentença (anexo)

•31/03/2021, 22:41

Decisão

•02/07/2020, 16:16