Execução da Pena 0005467-02.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Pena Restritiva de Direitos
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Pena
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/06/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
TRF6 - SSJ de Governador Valadares - 1ª Vara Criminal e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0016-99
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Autor
ADAILSON CUNHA DE MAGALHAES
CPF
031.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/03/2026, 18:00
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
19/03/2026, 18:00
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
07/01/2026, 02:14
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE
08/10/2024, 11:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE
07/08/2024, 09:06
PROCESSO SUSPENSO
26/07/2024, 16:52
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
18/07/2024, 17:16
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE
08/07/2024, 14:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/06/2024, 15:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE
10/06/2024, 11:05
JUNTADA DE COMPROVANTE
06/06/2024, 14:45
JUNTADA DE COMPROVANTE
06/06/2024, 14:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE
14/05/2024, 10:18
AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA
14/04/2024, 12:55
MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO
08/04/2024, 19:48
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Todas as movimentações
(118)
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/03/2026, 18:00
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
19/03/2026, 18:00
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
07/01/2026, 02:14
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE
08/10/2024, 11:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE
07/08/2024, 09:06
PROCESSO SUSPENSO
26/07/2024, 16:52
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
18/07/2024, 17:16
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE
08/07/2024, 14:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/06/2024, 15:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE
10/06/2024, 11:05
JUNTADA DE COMPROVANTE
06/06/2024, 14:45
JUNTADA DE COMPROVANTE
06/06/2024, 14:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE
14/05/2024, 10:18
AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA
14/04/2024, 12:55
MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO
08/04/2024, 19:48
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
01/04/2024, 13:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO
01/04/2024, 10:30
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
26/03/2024, 09:43
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
26/03/2024, 09:40
DECORRIDO PRAZO DE ADAILSON CUNHA DE MAGALHÃES
26/03/2024, 01:47
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
20/03/2024, 15:43
RECEBIDOS OS AUTOS
20/03/2024, 15:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2024, 15:42
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
19/03/2024, 14:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2024, 18:35
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO
18/03/2024, 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024, 15:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/03/2024, 15:13
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
18/03/2024, 14:32
AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA
18/03/2024, 14:07
JUNTADA DE CÁLCULO
12/03/2024, 17:37
RECEBIDOS OS AUTOS
12/03/2024, 17:37
JUNTADA DE CERTIDÃO
25/02/2024, 14:49
NÃO CUMPRIMENTO PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
25/02/2024, 14:27
NÃO CUMPRIMENTO SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO
25/02/2024, 14:27
EXPEDIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
25/02/2024, 14:13
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA
25/02/2024, 14:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/02/2024, 14:06
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
15/02/2024, 17:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2024, 08:36
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
04/12/2023, 16:02
RECEBIDOS OS AUTOS
04/12/2023, 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2023, 01:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/11/2023, 17:46
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
17/11/2023, 17:46
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/11/2023, 15:37
MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO
20/10/2023, 13:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO
09/10/2023, 13:24
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
06/10/2023, 14:37
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO
08/08/2023, 14:08
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA
08/08/2023, 14:00
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA
08/08/2023, 13:57
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA
08/08/2023, 13:53
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
15/05/2023, 14:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/05/2023, 15:21
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA
20/01/2023, 15:27
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA
20/01/2023, 15:24
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA
20/01/2023, 15:22
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA
20/01/2023, 15:20
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA
20/01/2023, 15:13
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
08/09/2022, 13:40
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
08/09/2022, 13:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
22/06/2022, 18:16
DECORRIDO PRAZO DE RAMON AMARAL MACHADO GONÇALVES
28/05/2022, 00:57
RECEBIDOS OS AUTOS
28/05/2022, 00:57
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/05/2022, 00:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/05/2022, 15:15
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
11/05/2022, 15:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/04/2022, 17:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/04/2022, 17:14
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA
23/08/2021, 14:53
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA
13/08/2021, 14:30
RECEBIDOS OS AUTOS
04/08/2021, 11:48
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
04/08/2021, 11:48
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
03/08/2021, 08:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/07/2021, 11:26
DECORRIDO PRAZO DE AGUEDA APARECIDA SILVA SOUTO
24/07/2021, 00:49
RECEBIDOS OS AUTOS
24/07/2021, 00:49
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/07/2021, 00:37
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/07/2021, 18:29
JUNTADA DE CERTIDÃO
07/07/2021, 14:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO ...In casu, o Juízo competente para promover a execução penal da pena proferida em desfavor do condenado é o da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG, uma vez que se trata do local do domicílio do condenado, para onde foi remetida a Carta Precatória 5187-98.2018.4.01.3813. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a execução da pena imposta ao condenado ADAILSON CUNHA DE MAGALHÃES para a 2ª Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG. Intimem-se.
07/07/2021, 00:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/07/2021, 09:04
OUTRAS DECISÕES
05/07/2021, 16:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/06/2021, 09:45
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
21/06/2021, 00:51
PROCESSO SUSPENSO
07/06/2021, 09:32
DECORRIDO PRAZO DE ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO
05/06/2021, 00:45
RECEBIDOS OS AUTOS
05/06/2021, 00:45
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
20/05/2021, 21:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
20/05/2021, 21:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/05/2021, 09:54
JUNTADA DE CERTIDÃO
20/05/2021, 09:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/05/2021, 12:47
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
22/04/2021, 17:28
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
22/04/2021, 16:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/02/2021, 15:09
JUNTADA DE CERTIDÃO
12/02/2021, 15:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/02/2021, 19:30
JUNTADA DE CERTIDÃO
11/01/2021, 10:04
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
15/12/2020, 17:40
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
22/11/2020, 20:20
JUNTADA DE CERTIDÃO
05/11/2020, 09:43
JUNTADA DE CERTIDÃO
05/11/2020, 09:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/10/2020, 15:42
DECORRIDO PRAZO DE AGUEDA APARECIDA SILVA SOUTO
09/09/2020, 00:46
RECEBIDOS OS AUTOS
09/09/2020, 00:46
JUNTADA DE CERTIDÃO
05/09/2020, 17:28
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
01/09/2020, 00:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2020, 17:46
JUNTADA DE CERTIDÃO
21/08/2020, 17:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/08/2020, 17:38
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
20/08/2020, 15:45
JUNTADA DE CERTIDÃO
20/08/2020, 11:38
DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO
18/08/2020, 17:44
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
18/08/2020, 17:17
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/08/2020, 12:37
DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO
30/08/2019, 17:06
Documentos
OUTROS
•
15/02/2024, 17:59
OUTROS
•
15/05/2023, 14:58
OUTROS
•
05/07/2021, 16:09
OUTROS
•
22/04/2021, 17:28
OUTROS
•
15/12/2020, 17:40
OUTROS
•
18/08/2020, 17:44