Execução Fiscal 0017638-34.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.485,86

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BRUNA GONCALVES SIGNORETTI JARDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOTTA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/03/2026, 08:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

29/12/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 22:44

Despacho

10/12/2025, 22:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/04/2025, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/03/2026, 08:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:37

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 22:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

29/12/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 22:44

Despacho

10/12/2025, 22:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/04/2025, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

04/02/2025, 08:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

26/11/2024, 15:25

Expedição de mandado

26/11/2024, 12:46

Despacho

26/10/2024, 22:56

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 02:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/10/2024, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 19:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

09/09/2024, 11:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

03/09/2024, 17:24

Expedição de mandado

02/09/2024, 19:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 18:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2024, 08:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 22:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 22:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/04/2024, 22:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/11/2023, 09:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2023, 09:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 15:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/08/2023, 15:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/02/2023, 17:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/08/2021, 15:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNA GONCALVES SIGNORETTI JARDIM em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017638-34.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: BRUNA GONCALVES SIGNORETTI JARDIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNA GONCALVES SIGNORETTI JARDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 09:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 09:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 09:28

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 18:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2021, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/02/2020, 12:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2020, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2019, 12:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2019, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/03/2019, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2019, 12:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2019, 12:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2019, 17:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2019, 17:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/02/2019, 14:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2019, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/12/2017, 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2017, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2017, 13:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2017, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2017, 10:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2017, 10:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2017, 10:54

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

08/06/2017, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 15:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2017, 17:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/04/2017, 17:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/04/2017, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 01:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2024, 22:56

OUTROS

•04/04/2024, 22:31

OUTROS

•29/08/2023, 15:17