Procedimento Comum Cível 0010209-81.2015.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2015

Valor da Causa

R$ 359.218,44

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MARIA HELENA BARRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CRISTIANE RIBEIRO

OAB/MG 113566·CPF·Representa: Autor

RONALD ROGERIO CUSTODIO

OAB/MG 161886·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO PENAQUI

OAB/MG 175625·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA HELENA BARRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:40

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/11/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/02/2018, 16:58

REMESSA ORDENADA: TRF

05/02/2018, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DA AUTORA

05/02/2018, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/02/2018, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 01/02/2018

30/01/2018, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/01/2018, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2018, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2018, 15:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICIPIO

29/01/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 17:37

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:40

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/11/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/02/2018, 16:58

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

05/02/2018, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DA AUTORA

05/02/2018, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/02/2018, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 01/02/2018

30/01/2018, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/01/2018, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2018, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2018, 15:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICIPIO

29/01/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA MUNICÍPIO

04/12/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 15:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA ESTADO

24/11/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/11/2017, 16:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/11/2017, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IGOR

16/11/2017, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/11/2017, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 14/11/2017

10/11/2017, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/11/2017, 14:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

07/11/2017, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 11:26

CARGA: RETIRADOS AGU

30/10/2017, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2017, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/10/2017, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/10/2017, 14:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - para relator 5ª Turma

29/09/2017, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/09/2017, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 29/09/2017

27/09/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/09/2017, 13:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INTRANSMISSIBILIDADE DA ACAO/ MORTE/ P

26/09/2017, 13:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/09/2017, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 12:00

CARGA: RETIRADOS AGU

19/06/2017, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA AGU

16/06/2017, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/06/2017, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA ESTADO

09/06/2017, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/06/2017, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA MUNICÍPIO

12/05/2017, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/05/2017, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2017, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Município

10/01/2017, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autor

10/01/2017, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/09/2016, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/09/2016, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 13/09/16

12/09/2016, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2016, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2016, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/05/2016, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 17:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/04/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/04/2016, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

29/02/2016, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MUNICÍPIO

26/02/2016, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO

24/02/2016, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/02/2016, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 23/02/2016

19/02/2016, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/02/2016, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2016, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2016, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2016, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2016, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/02/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2015, 11:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) UNIÃO

30/11/2015, 16:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) ESTADO

23/11/2015, 17:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO

17/11/2015, 13:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DE MINAS

04/11/2015, 16:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/10/2015, 14:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/10/2015, 12:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - assinar mandados

14/10/2015, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NO TRF1. URGENTE

14/10/2015, 11:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/09/2015, 13:41

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

30/09/2015, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 18:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/09/2015, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/09/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 18/09

16/09/2015, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2015, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2015, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2015, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autor

15/09/2015, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Adv. OAB/MG 113566 ciente da decisão de fls. 42/46

15/09/2015, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 17/09

15/09/2015, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/09/2015, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

14/09/2015, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2015, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autor

14/09/2015, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Advogada OAB/MG 113566 ciente do despacho de fls. 31

09/09/2015, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 11/9

09/09/2015, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/09/2015, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2015, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 15:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2015, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2015, 14:58