Execução Fiscal 0000508-82.2019.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.440,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

WILMAR SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 19:54

Juntada de certidão

31/03/2026, 01:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:16

Despacho

24/07/2025, 23:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 15:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 14:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 10:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/08/2023, 21:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 10:09

Todas as movimentações(59)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 19:54

Juntada de certidão

31/03/2026, 01:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:16

Despacho

24/07/2025, 23:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 23:26

OUTROS

•03/05/2024, 10:40

03/12/2024, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 15:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 14:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 10:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/08/2023, 21:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 10:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 10:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/07/2023, 10:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/07/2023, 09:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/07/2023, 10:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/01/2023, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 07:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 07:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 19:41

Juntado(a) - Decisão

16/01/2023, 19:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/08/2022, 11:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 12:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 12:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 15:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILMAR SOARES DE OLIVEIRA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000508-82.2019.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: WILMAR SOARES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILMAR SOARES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/07/2021, 10:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 10:06

Juntado(a) - Juntada de volume

06/07/2021, 10:06

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 06:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2020, 13:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2020, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. VINDO INSS COM PETICÃO - PRATELEIRA ATENDIMENTO

19/08/2020, 11:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

10/03/2020, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2020, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FLS. 15

09/03/2020, 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 0292 fls. 13/14 FNDE

07/02/2020, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2020, 16:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2020, 15:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2020, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2020, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 16:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2019, 15:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/11/2019, 15:51

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RETIFICAÇÃO DE CLASSE

12/11/2019, 12:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2019, 12:16

OUTROS

•01/02/2022, 15:26