Liquidação por Arbitramento 0009289-25.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Liquidação por ArbitramentoEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOLiquidação por Arbitramento

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2010

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ELIANA PESSANHA

CPF

Autor

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO JOSE BARBIERI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DOS REIS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

WILLIANS DUARTE DE MOURA

OAB/SP 130951·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DOS REIS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

ELIANA PESSANHA

CPF

Autor

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CELIO JOSE BARBIERI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DOS REIS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

WILLIANS DUARTE DE MOURA

OAB/SP 130951·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DOS REIS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Réu

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/04/2026, 15:18

Conclusos para decisão

05/03/2025, 16:59

Juntada de manifestação

06/12/2024, 17:27

Juntada de petição intercorrente

13/11/2024, 16:37

Juntada de petição intercorrente

13/11/2024, 13:35

Juntada de Certidão

12/11/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Cível da SJDF.

05/11/2024, 21:20

Juntada de cálculos judiciais

05/11/2024, 21:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

04/09/2024, 11:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/09/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 11:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Cível da SJDF.

25/08/2024, 14:38

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

25/08/2024, 14:37

Todas as movimentações(133)

Juntada de petição intercorrente

17/04/2026, 15:18

Conclusos para decisão

05/03/2025, 16:59

Juntada de manifestação

06/12/2024, 17:27

Juntada de petição intercorrente

13/11/2024, 16:37

Juntada de petição intercorrente

13/11/2024, 13:35

Documentos

Ato ordinatório

•12/11/2024, 13:59

Ato ordinatório

•12/11/2024, 13:59

Juntada de Certidão

12/11/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Cível da SJDF.

05/11/2024, 21:20

Juntada de cálculos judiciais

05/11/2024, 21:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

04/09/2024, 11:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/09/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 11:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Cível da SJDF.

25/08/2024, 14:38

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

25/08/2024, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

18/06/2024, 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/06/2024, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 14:06

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:51

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 12:02

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2022, 19:05

Juntada de diligência

09/08/2022, 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 17:31

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 15:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

09/08/2022, 15:45

Juntada de emenda à inicial

14/06/2022, 12:05

Juntada de Certidão

13/06/2022, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão

20/04/2022, 17:04

Juntada de manifestação

31/03/2022, 20:51

Juntada de questão de ordem

29/03/2022, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:23

Juntada de Certidão

28/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:23

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 15:35

Conclusos para despacho

04/02/2022, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:42

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:23

Recebidos os autos

21/10/2021, 14:06

Juntada de inicial

21/10/2021, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009289-25.2010.4.01.3400. APELANTE: ALEXANDRE EZECHIELLO - RJ143732, ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO - RJ35384, ALFREDO MELLO MAGALHAES - RJ99028-A, ALINE CONSTANTINO NOGUEIRA DESTEFANO - RJ136354-A, ALINE ZAED DE AMORIM - RJ148425, ANA CAROLINA OTTONI NEVES - RJ114243, ANA PAULA AUGUSTO DE OLIVEIRA - RJ162628 Advogado do(a) APELANTE: WILLIANS DUARTE DE MOURA - SP130951 POLO PASSIVO: ELIANA PESSANHA e outros Advogado do(a) APELADO: WILLIANS DUARTE DE MOURA - SP130951 Advogados do(a) APELADO: ALEXANDRE EZECHIELLO - RJ143732, ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO - RJ35384, ALFREDO MELLO MAGALHAES - RJ99028-A, ALINE CONSTANTINO NOGUEIRA DESTEFANO - RJ136354-A, ALINE ZAED DE AMORIM - RJ148425, ANA CAROLINA OTTONI NEVES - RJ114243, ANA PAULA AUGUSTO DE OLIVEIRA - RJ162628 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0009289-25.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ELIANA PESSANHA e outros Advogados do(a)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009289-25.2010.4.01.3400. APELANTE: ALEXANDRE EZECHIELLO - RJ143732, ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO - RJ35384, ALFREDO MELLO MAGALHAES - RJ99028-A, ALINE CONSTANTINO NOGUEIRA DESTEFANO - RJ136354-A, ALINE ZAED DE AMORIM - RJ148425, ANA CAROLINA OTTONI NEVES - RJ114243, ANA PAULA AUGUSTO DE OLIVEIRA - RJ162628 Advogado do(a) APELANTE: WILLIANS DUARTE DE MOURA - SP130951 POLO PASSIVO: ELIANA PESSANHA e outros Advogado do(a) APELADO: WILLIANS DUARTE DE MOURA - SP130951 Advogados do(a) APELADO: ALEXANDRE EZECHIELLO - RJ143732, ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO - RJ35384, ALFREDO MELLO MAGALHAES - RJ99028-A, ALINE CONSTANTINO NOGUEIRA DESTEFANO - RJ136354-A, ALINE ZAED DE AMORIM - RJ148425, ANA CAROLINA OTTONI NEVES - RJ114243, ANA PAULA AUGUSTO DE OLIVEIRA - RJ162628 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0009289-25.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ELIANA PESSANHA e outros Advogados do(a)

07/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

01/07/2021, 19:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/08/2013, 17:10

REMESSA ORDENADA: TRF

29/08/2013, 17:09

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (3ª)

29/07/2013, 13:13

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

19/07/2013, 16:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/07/2013, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/07/2013, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/07/2013, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/07/2013, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2013, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/06/2013, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2013, 18:48

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

27/06/2013, 18:48

RECURSO RECEBIDO

27/06/2013, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2013, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/06/2013, 13:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

21/06/2013, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/06/2013, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/06/2013, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2013, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/06/2013, 17:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

08/04/2013, 18:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

05/04/2013, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/03/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/03/2013, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/03/2013, 12:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

12/03/2013, 12:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/03/2013, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/01/2013, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/01/2013, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2013, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/01/2013, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/01/2013, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/01/2013, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/01/2013, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/12/2012, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2012, 17:27

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª)

26/07/2012, 15:33

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

26/07/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/07/2012, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/07/2012, 09:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Sentença tipo B, registrada no e-CVD

29/06/2012, 13:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/09/2011, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2011, 14:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 344/2011

14/07/2011, 14:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/07/2011, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

17/06/2011, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

09/06/2011, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

07/06/2011, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/06/2011, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2011, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/05/2011, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/05/2011, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2011, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/05/2011, 15:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 344

27/04/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/04/2011, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/04/2011, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/04/2011, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2011, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2011, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/01/2011, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/01/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/12/2010, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2010, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/12/2010, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2010, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2010, 17:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 1 CARTA PRECATÓRIA N º 022 ANEXADA

17/08/2010, 16:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

05/08/2010, 18:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/07/2010, 09:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1 MANDADO ANEXADO

30/06/2010, 15:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/05/2010, 09:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2010, 14:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/05/2010, 13:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2010, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2010, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2010, 13:12

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

23/03/2010, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2010, 14:20

Ato ordinatório

•04/09/2024, 11:06

Despacho

•16/06/2024, 14:06

Despacho

•13/06/2022, 14:19

Questão de ordem

•29/03/2022, 11:27

Despacho

•28/03/2022, 16:23

Ato ordinatório

•19/11/2021, 14:23

Decisão

•28/06/2021, 20:33

Decisão

•04/12/2019, 15:52

Decisão

•28/10/2015, 16:57

Decisão

•28/10/2015, 16:57

Decisão

•28/10/2015, 16:57

Despacho

•27/06/2013, 17:28

Sentença (anexo)

•12/03/2013, 15:30

Todos os documentos(21)

Ato ordinatório

•12/11/2024, 13:59

Ato ordinatório

•12/11/2024, 13:59

Ato ordinatório

•04/09/2024, 11:06

Despacho

•16/06/2024, 14:06

Despacho

•13/06/2022, 14:19

Questão de ordem

•29/03/2022, 11:27

Despacho

•28/03/2022, 16:23

Ato ordinatório

•19/11/2021, 14:23

Decisão

•28/06/2021, 20:33

Decisão

•04/12/2019, 15:52

Decisão

•28/10/2015, 16:57

Decisão

•28/10/2015, 16:57

Decisão

•28/10/2015, 16:57

Despacho

•27/06/2013, 17:28

Sentença (anexo)

•12/03/2013, 15:30

Ato ordinatório

•13/12/2012, 18:27

Sentença (anexo)

•29/06/2012, 18:50

Despacho

•13/04/2012, 14:33

Despacho

•14/04/2011, 20:36

Ato ordinatório

•10/12/2010, 16:45

Despacho

•23/03/2010, 19:28