Apelação / Remessa Necessária 0009289-25.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Liquidação por Arbitramento · 3ª Vara Federal Cível da SJDF 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ELIANA PESSANHA

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DOS REIS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

WILLIANS DUARTE DE MOURA

OAB/SP 130951·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA AUGUSTO DE OLIVEIRA

Representa: Autor

ANA CAROLINA OTTONI NEVES

CPF·Representa: Autor

ALINE ZAED DE AMORIM

Representa: Autor

Partes do Processo(37)

ELIANA PESSANHA

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - DF

Terceiro

ELIANA PESSANHA

CPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(17)

ANTONIO CARLOS DOS REIS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

WILLIANS DUARTE DE MOURA

OAB/SP 130951·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA AUGUSTO DE OLIVEIRA

Representa: Autor

ANA CAROLINA OTTONI NEVES

CPF·Representa: Autor

ALINE ZAED DE AMORIM

Representa: Autor

ALINE CONSTANTINO NOGUEIRA DESTEFANO

OAB/RJ 136354·CPF·Representa: Autor

ALFREDO MELLO MAGALHAES

OAB/RJ 99028·CPF·Representa: Autor

ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE EZECHIELLO

OAB/RJ 143732·CPF·Representa: Autor

WILLIANS DUARTE DE MOURA

OAB/SP 130951·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA AUGUSTO DE OLIVEIRA

Representa: Réu

ANA CAROLINA OTTONI NEVES

CPF·Representa: Réu

ALINE ZAED DE AMORIM

Representa: Réu

ALINE CONSTANTINO NOGUEIRA DESTEFANO

OAB/RJ 136354·CPF·Representa: Réu

ALFREDO MELLO MAGALHAES

OAB/RJ 99028·CPF·Representa: Réu

ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE EZECHIELLO

OAB/RJ 143732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

21/10/2021, 14:06

Juntada de Informação

21/10/2021, 14:05

Juntada de certidão

21/10/2021, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2021, 13:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:50

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:50

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:50

Juntada de manifestação

12/07/2021, 11:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:18

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

21/10/2021, 14:06

Juntada de Informação

21/10/2021, 14:05

Juntada de certidão

21/10/2021, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2021, 13:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•28/06/2021, 20:33

DECISÃO

•04/12/2019, 15:52

31/08/2021, 00:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:50

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:50

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:50

Juntada de manifestação

12/07/2021, 11:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

01/07/2021, 13:28

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 1.772.371/STJ

29/06/2021, 13:09

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

25/06/2021, 09:47

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

15/10/2020, 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/08/2020, 11:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

04/08/2020, 10:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4886299 RESPOSTA (AO AGRAVO)

04/08/2020, 10:36

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 122/2020 - FAZENDA NACIONAL

24/06/2020, 13:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4860413 AGRAVO

27/02/2020, 12:35

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 385/2019, FN

06/01/2020, 18:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 385/2019 - FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 16:42

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

13/12/2019, 08:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

05/12/2019, 07:39

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

05/12/2019, 07:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4714526 PETIÇÃO

16/04/2019, 14:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/03/2019, 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/03/2019, 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/03/2019, 17:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/03/2019, 17:10

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 08/03/2019

12/03/2019, 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4668179 PETIÇÃO

06/02/2019, 17:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4667376 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

06/02/2019, 17:51

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

23/01/2019, 17:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 14/2019 - FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 17:39

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

22/01/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 21.01.2019). -

08/01/2019, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

13/12/2018, 08:12

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

13/12/2018, 08:11

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/NEGOU PROVIMENTO (A)O AGRAVO INTERNO

06/12/2018, 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

06/12/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

23/11/2018, 13:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2018

22/11/2018, 13:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3816205 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

19/01/2016, 08:56

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/01/2016, 13:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/01/2016, 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/01/2016, 13:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3809819 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

11/01/2016, 12:49

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº195/2015 - FAZENDA NACIONAL

07/01/2016, 15:43

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 195/2015 - FAZENDA NACIONAL

15/12/2015, 13:08

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

14/12/2015, 07:10

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

14/12/2015, 07:09

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

14/12/2015, 07:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/10/2015, 16:23

PROCESSO REMETIDO - À COREC

28/10/2015, 16:22

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

29/09/2015, 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/09/2015, 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/09/2015, 17:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3694478 CONTRA-RAZOES

14/09/2015, 14:49

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº103/2015 - FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 11:44

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 103/2015 - FAZENDA NACIONAL

08/07/2015, 19:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3650685 CONTRA-RAZOES

23/06/2015, 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3645050 CONTRA-RAZOES

05/06/2015, 17:49

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL - EDJF1

19/05/2015, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/11/2014, 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/11/2014, 16:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

27/11/2014, 16:16

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

18/11/2014, 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3511872 RECURSO ESPECIAL

18/11/2014, 13:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3511867 RECURSO EXTRAORDINARIO

18/11/2014, 13:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3510899 RECURSO ESPECIAL

17/11/2014, 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3509719 RECURSO ESPECIAL

14/11/2014, 14:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

10/11/2014, 12:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 751/2014 - FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 13:44

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

31/10/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2014 -

31/10/2014, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/10/2014, 14:15

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

23/10/2014, 14:14

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

21/10/2014, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 21/10/2014

20/10/2014, 13:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/09/2014, 09:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/09/2014, 09:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

24/09/2014, 09:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3451921 EMBARGOS DE DECLARACAO

08/09/2014, 13:42

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 549-14 FN

02/09/2014, 11:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3444131 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/08/2014, 18:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3443843 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/08/2014, 16:05

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 549/2014 - FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 17:17

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

22/08/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2014 -

22/08/2014, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/08/2014, 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

14/08/2014, 14:41

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação da autora e negou provimento à apelação da Eletrobrás e à remessa oficial

12/08/2014, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 06/08/2014 PÁGS. 592/610

06/08/2014, 08:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/08/2014

01/08/2014, 16:38

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

04/06/2014, 15:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/10/2013, 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/10/2013, 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

02/10/2013, 18:47

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

02/10/2013, 18:00

DECISÃO

•28/10/2015, 16:57

DECISÃO

•28/10/2015, 16:57

DECISÃO

•28/10/2015, 16:57

DESPACHO

•27/06/2013, 17:28

SENTENÇA (ANEXO)

•12/03/2013, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2012, 18:27

SENTENÇA (ANEXO)

•29/06/2012, 18:50

DESPACHO

•13/04/2012, 14:33

DESPACHO

•14/04/2011, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2010, 16:45

DESPACHO

•23/03/2010, 19:28