Execução Fiscal 0002148-78.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 74.419,58

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

H G SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 16:55

Juntada de Certidão

07/12/2023, 16:55

Juntada de Certidão

04/12/2023, 16:46

Juntada de Certidão

10/11/2023, 13:39

Juntada de Certidão

11/09/2023, 10:43

Juntada de Certidão

01/08/2023, 16:25

Decorrido prazo de H G SANTOS - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 01:03

Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:03

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 10:21

Juntada de Certidão

22/05/2023, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 11:22

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 16:55

Juntada de Certidão

07/12/2023, 16:55

Juntada de Certidão

04/12/2023, 16:46

Juntada de Certidão

10/11/2023, 13:39

Juntada de Certidão

11/09/2023, 10:43

Documentos

Sentença Tipo B

•22/05/2023, 10:21

Despacho

•28/10/2021, 16:36

Juntada de Certidão

01/08/2023, 16:25

Decorrido prazo de H G SANTOS - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 01:03

Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:03

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 10:21

Juntada de Certidão

22/05/2023, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 11:22

Desentranhado o documento

08/02/2023, 17:03

Juntada de Certidão

08/02/2023, 11:46

Juntada de certidão

07/02/2023, 14:16

Processo Desarquivado

07/02/2023, 13:05

Arquivado Provisoramente

28/10/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 16:36

Decorrido prazo de H G SANTOS - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Juntada de manifestação

12/07/2021, 16:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002148-78.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: H G SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H G SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:20

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS ATE 2025

10/04/2018, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 58, DISPOPNIBILIZADO DIA 04/04/2018 E PUBLICADO DIA 05/04/2018 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO... 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

05/04/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FOI FEITA NO DIA 17/01 PARA BUSCAR 18/01/2018

17/01/2018, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2018, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

17/11/2017, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

09/11/2017, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2017, 10:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD JÁ EXISTENTE.

24/10/2017, 17:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2017, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE EM PARTE

11/10/2017, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2017, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

31/07/2017, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

13/07/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2017, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2017, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 17:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/05/2017, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

14/02/2017, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2017, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.222, DISPONIBILIZADO DIA 30/11/2016, PUBLICADO EM 01/12/2016 -DEFIRO O PEDIDO RETRO, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD, NOS TERMOS DO §2º DO DESPACHO INICIAL. INTIMEM-SE.

30/11/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/11/2016, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/11/2016, 14:54

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

14/11/2016, 16:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2016, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO RETRO, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PESQUISA BACENJUD E RENAJUD, NOS TERMOS DO § 2º DO DESPACHO INICIAL....

18/10/2016, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISAO - SOBRE APLICAÇÃO DA PORTARIA 396/2016

20/07/2016, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

13/07/2016, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

30/06/2016, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE A PRESENTE EXECUÇÃO NÃO CONTA COM GARANTIA ÚTIL À SATISFAÇÃO DOP CRÉDITO ORA COBRADO, BEM COMOPOR SEU CALOR SER INFERIOR A R$ 1.000.000,00, MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 20 E 21, DA PORTARIA PGFN N. 396/2016, NO PRAZO DEZ DIAS....

30/06/2016, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2016, 14:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/06/2016, 11:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/04/2016, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

12/04/2016, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 11:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2016, 13:43