Execução Fiscal 0001186-09.2004.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 123.440,10

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA

CPF

Reu

CCI-COMERCIAL DE CARROS IMPERATRIZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:45

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 17:21

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 16:44

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2023, 15:14

Juntada de Certidão

28/09/2023, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2023, 15:09

Juntada de Certidão

14/02/2023, 14:08

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

14/02/2023, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:50

Juntada de manifestação

07/07/2022, 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2022, 12:51

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:45

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 17:21

Transitado em Julgado em 10/01/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 17:21

Documentos Diversos

•28/09/2023, 15:13

10/01/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 16:44

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2023, 15:14

Juntada de Certidão

28/09/2023, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2023, 15:09

Juntada de Certidão

14/02/2023, 14:08

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

14/02/2023, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:50

Juntada de manifestação

07/07/2022, 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2022, 12:51

Juntada de Certidão

06/07/2022, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 11:30

Juntada de Certidão

06/07/2022, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 11:30

Conclusos para despacho

01/07/2022, 11:09

Juntada de manifestação

01/07/2022, 10:32

Juntada de Certidão

30/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 16:20

Juntada de termo

30/06/2022, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:30

Decorrido prazo de CCI-COMERCIAL DE CARROS IMPERATRIZ LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:30

Juntada de manifestação

08/07/2021, 09:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001186-09.2004.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CCI-COMERCIAL DE CARROS IMPERATRIZ LTDA - ME CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001186-09.2004.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CCI-COMERCIAL DE CARROS IMPERATRIZ LTDA - ME CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 10:22

Juntada de volume

06/07/2021, 10:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 16:20

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO 2005.745-1

02/06/2010, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2010, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2010, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2010, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

09/10/2009, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

15/07/2009, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2009, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2008, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/12/2008, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/09/2008, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/06/2008, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2007, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO FAZENDA NACIONAL

10/09/2007, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2007, 16:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/04/2007, 15:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A SSJ DE ANS-GO SOL INFO SOBRE CP

30/01/2007, 14:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/08/2006, 14:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/05/2006, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2006, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2006, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXP. DE CARTA PRECATÓRIA.

10/02/2006, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2005, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

26/09/2005, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

26/08/2005, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL.

18/08/2005, 17:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - VISTA FN

01/06/2005, 18:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2005, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2004, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2004, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2004, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2004, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2004, 16:01

Despacho

•06/07/2022, 11:30

Ato ordinatório

•30/06/2022, 16:20