Recurso Especial 0019897-92.2013.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARIA WILMA RODRIGUES DE SA VAZ

CPF

Reu

MARIA WILMA R S VAZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

25/05/2021, 16:14

Transitado em Julgado em 25/05/2021

25/05/2021, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2021

03/05/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2021, 19:03

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

30/04/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2021

30/04/2021, 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

27/04/2021, 11:28

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

27/04/2021, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

25/03/2021, 10:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2021, 12:31