Recurso Especial 0026256-87.2015.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

C. GOMES MARTINS

CNPJ

Reu

CLELIO GOMES MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/05/2021, 15:47

Transitado em Julgado em 26/05/2021

26/05/2021, 15:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 436335/2021

10/05/2021, 17:17

Protocolizada Petição 436335/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2021

10/05/2021, 17:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2021

04/05/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2021, 19:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2021

30/04/2021, 18:54

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e provido, para determinar que o Tribunal de origem proceda à análise do mérito do pedido de consulta, em conformidade com todas provas dos autos, dispensando o prévio esgotamento de diligências.

30/04/2021, 18:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

26/04/2021, 14:43

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

26/04/2021, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/04/2021, 18:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2021, 18:54