Execução Fiscal 0007993-98.2002.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

CARLOS ANDRE VERISSIMO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VITOR RODRIGUES NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONE MOURA FREITAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

CARLOS ANDRE VERISSIMO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VITOR RODRIGUES NUNES

CPF

Reu

COMERCIAL MURUBIRA LTDA

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/09/2025, 20:03

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 18:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/09/2025, 18:50

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:15

Juntada de manifestação

09/06/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 13:08

Juntada de ato ordinatório

05/06/2025, 13:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:16

Juntada de certidão de consulta de renajud

28/11/2024, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2024, 16:47

Juntada de Certidão

26/11/2024, 16:47

Embargos de declaração não acolhidos

26/11/2024, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 16:47

Todas as movimentações(268)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/09/2025, 20:03

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 18:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/09/2025, 18:50

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:15

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 18:50

Ato ordinatório

•05/06/2025, 13:08

09/06/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 13:08

Juntada de ato ordinatório

05/06/2025, 13:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:16

Juntada de certidão de consulta de renajud

28/11/2024, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2024, 16:47

Juntada de Certidão

26/11/2024, 16:47

Embargos de declaração não acolhidos

26/11/2024, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 16:47

Decorrido prazo de VITOR RODRIGUES NUNES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:09

Juntada de comprovante (outros)

11/11/2024, 14:04

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:23

Juntada de Certidão

30/10/2024, 11:06

Juntada de embargos de declaração

28/10/2024, 12:09

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 14:48

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/10/2024, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:50

Conclusos para decisão

19/04/2024, 19:12

Juntada de resposta

14/04/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2024, 14:04

Juntada de ato ordinatório

09/04/2024, 14:04

Juntada de petição intercorrente

12/03/2024, 18:00

Juntada de exceção de pré-executividade

12/03/2024, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/10/2021, 08:58

Decorrido prazo de VITOR RODRIGUES NUNES em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE VERISSIMO DE OLIVEIRA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo de COMERCIAL MURUBIRA LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007993-98.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ANDRE VERISSIMO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANDRE VERISSIMO DE OLIVEIRA VITOR RODRIGUES NUNES COMERCIAL MURUBIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007993-98.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ANDRE VERISSIMO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANDRE VERISSIMO DE OLIVEIRA VITOR RODRIGUES NUNES COMERCIAL MURUBIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007993-98.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ANDRE VERISSIMO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANDRE VERISSIMO DE OLIVEIRA VITOR RODRIGUES NUNES COMERCIAL MURUBIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:25

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 10:24

Juntada de volume

06/07/2021, 10:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 10:21

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/07/2021, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/08/2020, 09:23

OFICIO EXPEDIDO - OF. 372/2020 - SUBSEÇ JUD DE CASTANHAL/PA

31/07/2020, 09:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/06/2020, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2020, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

03/10/2019, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2019, 11:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2019, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2019, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 19:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - Restrições Retiradas: 1 NSL2705 PA CHEVROLET/CLASSIC LS

29/05/2019, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2019, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 13:02

OFICIO EXPEDIDO - OF. 203/2019 - SUBS DE CASTANHAL/PA

19/03/2019, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2018, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

06/11/2018, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 12:06

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DA COPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

02/10/2018, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2018, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2018, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2018, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/03/2018, 20:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 10:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/02/2018, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2018, 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/10/2017, 10:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5079

23/10/2017, 14:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/09/2017, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2017, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2017, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/06/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 14:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

19/05/2017, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2017, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2016, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA -REFAZER

16/09/2016, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2016, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 12:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

23/05/2016, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2016, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2016, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2015, 14:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/10/2015, 14:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/10/2015, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/06/2014, 14:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2507

05/06/2014, 15:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/04/2014, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2014, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

27/11/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2013, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2013, 18:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2013, 18:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2011, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2011, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2011, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2011, 19:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2011, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2011, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2011, 17:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/08/2011, 16:13

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1528/2011 - À CEF SOLIC DEVOL DE VALORES

12/08/2011, 15:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/07/2011, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 10/06/2011 - PUBLICAÇÃO;: DJF1 N. 110 DE 13/06/2011

13/06/2011, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/06/2011, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/06/2011, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2011, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2011, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/05/2011, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2011, 10:26

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

11/05/2011, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 10/05/11 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 87 DE 11/05/11

11/05/2011, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/05/2011, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2011, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2011, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2011, 18:25

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

27/04/2011, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2011, 20:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2011, 20:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/02/2011, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2010, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2010, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2010, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 19:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2010, 19:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/08/2010, 19:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/08/2010, 19:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/10/2009, 15:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/10/2009, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/10/2009, 13:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 791 -SUBSEÇÃO CASTANHAL/PA

01/10/2009, 13:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/09/2009, 19:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2009, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2009, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2009, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2009, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2009, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2009, 19:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2009, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2009, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/02/2009, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2009, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2009, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2009, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2008, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2008, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2008, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2008, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2008, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2008, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2008, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2008, 09:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2008, 09:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO D.O.ENº 31038 DE 31/10/2007

31/10/2007, 11:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/10/2007, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/10/2007, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/10/2007, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/10/2007, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2007, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2007, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2007, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2007, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2007, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2007, 12:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 91/07

11/04/2007, 12:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/02/2007, 14:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 91/2007, ENCAMINHADA PARA SUBSEÇÃO DE CASTANHAL

09/02/2007, 13:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/11/2006, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE CO-RESPONSÁVEL

27/11/2006, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2006, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2006, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2006, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2006, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. DA PGFN

25/10/2006, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2006, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2006, 14:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA EM 09/10/2006

24/10/2006, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2006, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/08/2006, 12:22

OFICIO EXPEDIDO - Of. 643/2006 - Subseção Judiciária de Castanhal - PA

04/08/2006, 08:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/04/2006, 15:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/03/2006, 09:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/03/2006, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2006, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2006, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2006, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2006, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2006, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2005, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2005, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2005, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/06/2005, 19:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/06/2005, 19:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/06/2005, 19:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/05/2005, 17:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/04/2005, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2005, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2005, 11:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/11/2004, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2004, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2004, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2004, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2004, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2004, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2004, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2004, 16:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/02/2004, 16:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/11/2003, 14:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/10/2003, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2003, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2003, 17:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/08/2003, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2003, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2003, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2003, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

29/05/2003, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

30/04/2003, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2003, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2003, 17:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/02/2003, 14:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/10/2002, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2002, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITAR

09/10/2002, 11:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2002, 14:49

INICIAL AUTUADA

08/10/2002, 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2002, 14:06

Decisão

•26/11/2024, 16:47

Decisão

•26/11/2024, 16:47

Decisão

•24/10/2024, 14:48

Ato ordinatório

•09/04/2024, 14:04