Execução Fiscal 0001988-50.2013.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2013

Valor da Causa

R$ 27.562,46

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HAROLDO ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:51

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 11:13

Juntada de Certidão

14/07/2022, 11:13

Juntada de Certidão

05/07/2022, 15:41

Juntada de Certidão

13/06/2022, 11:19

Decorrido prazo de HAROLDO ANTONIO DA SILVA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:16

Juntada de manifestação

16/12/2021, 09:46

Publicado Intimação polo passivo em 15/12/2021.

15/12/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 03:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2021, 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2021, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 15:58

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2021, 15:58

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:51

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 11:13

Juntada de Certidão

14/07/2022, 11:13

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•04/11/2021, 15:58

05/07/2022, 15:41

Juntada de Certidão

13/06/2022, 11:19

Decorrido prazo de HAROLDO ANTONIO DA SILVA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:16

Juntada de manifestação

16/12/2021, 09:46

Publicado Intimação polo passivo em 15/12/2021.

15/12/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 03:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2021, 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2021, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 15:58

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2021, 15:58

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 14:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:24

Decorrido prazo de HAROLDO ANTONIO DA SILVA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2021, 12:41

Juntada de manifestação

16/07/2021, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2021, 10:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001988-50.2013.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAROLDO ANTONIO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAROLDO ANTONIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001988-50.2013.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAROLDO ANTONIO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAROLDO ANTONIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:31

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 09:43

Juntada de volume

06/07/2021, 09:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 12:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/03/2018, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

08/03/2018, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2017, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

13/01/2017, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2016, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - art.40

12/09/2016, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2016, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 16:58

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

16/06/2016, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 16:39

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

06/11/2015, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2015, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2015, 08:21

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

16/09/2015, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2015, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2015, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 11:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2015, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Edital de citação disponibilizado no Diário da Justiça Federal da 1ª Região (e-DJF 1/IN), do dia 30 de outubro de 2014, com validade de publicação no dia 31 de outubro de 2014 (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n.11.419/2006).

31/10/2014, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/10/2014, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NESTA DATA, NO LOCAL DE COSTUME, NA SEDE DO JUÍZO FEDERAL DESTA 1ª VARA.

28/10/2014, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/10/2014, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/08/2014, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2014, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2014, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao exequente

21/03/2014, 10:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2014, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2014, 14:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2013, 18:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2013, 18:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2013, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2013, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 08:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2013, 12:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2013, 16:27