Execução Fiscal 0005809-09.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2006

Valor da Causa

R$ 2.744,22

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRODUTOS AGROPECUARIOS FRANCO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:56

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:56

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 08:28

Juntada de Certidão

14/07/2022, 08:28

Decorrido prazo de PRODUTOS AGROPECUARIOS FRANCO LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:24

Juntada de manifestação

22/02/2022, 15:28

Publicado Intimação polo passivo em 21/02/2022.

22/02/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2022, 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2022, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 18:22

Declarada decadência ou prescrição

23/11/2021, 18:22

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 13:08

Decorrido prazo de PRODUTOS AGROPECUARIOS FRANCO LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:56

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:56

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 08:28

Juntada de Certidão

14/07/2022, 08:28

Decorrido prazo de PRODUTOS AGROPECUARIOS FRANCO LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•23/11/2021, 18:22

18/03/2022, 02:24

Juntada de manifestação

22/02/2022, 15:28

Publicado Intimação polo passivo em 21/02/2022.

22/02/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2022, 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2022, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 18:22

Declarada decadência ou prescrição

23/11/2021, 18:22

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 13:08

Decorrido prazo de PRODUTOS AGROPECUARIOS FRANCO LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2021, 12:06

Juntada de manifestação

20/07/2021, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 13:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005809-09.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRODUTOS AGROPECUARIOS FRANCO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRODUTOS AGROPECUARIOS FRANCO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:31

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 09:42

Juntada de volume

06/07/2021, 09:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 12:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/03/2018, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

08/03/2018, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2018, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2017, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2017, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 16:56

TRANSITO EM JULGADO EM

26/09/2017, 10:38

RECEBIDOS DO TRF

26/09/2017, 10:38

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VIA MALOTE TRF1.

18/04/2016, 10:07

REMESSA ORDENADA: TRF

14/04/2016, 13:35

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

14/04/2016, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 11/03/2016.

09/03/2016, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2016, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/02/2016, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2016, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/12/2015, 10:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

06/10/2015, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2015, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 06/05/2015.

04/05/2015, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/05/2015, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/03/2015, 16:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

06/03/2015, 16:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/02/2015, 11:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/02/2008, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2008, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2007, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2007, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2007, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2007, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2007, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2007, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2007, 16:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

29/09/2006, 16:43

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

29/09/2006, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

25/07/2006, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2006, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2006, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2006, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

17/03/2006, 16:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2006, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2006, 13:53