Apelação Cível 0006437-17.2014.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 24.348,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG 1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNISIDER UNIAO SIDERURGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES

CPF·Representa: Autor

DANIEL BORGES COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

16/05/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

30/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

23/04/2026, 03:33

Juntada de Petição

22/04/2026, 14:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

22/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2026, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2026, 20:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

20/04/2026, 20:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/04/2026, 18:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2026<br>Período da sessão: <b>13/04/2026 00:00 a 17/04/2026 16:00</b>

27/03/2026, 02:04

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/04/2026 00:00 a 17/04/2026 16:00</b><br>Sequencial: 445

26/03/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/03/2026, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB44

03/02/2026, 05:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 19

02/02/2026, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/01/2026, 18:20

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

16/05/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

30/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

23/04/2026, 03:33

Juntada de Petição

22/04/2026, 14:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

Documentos

ACÓRDÃO

•20/04/2026, 20:15

EXTRATO DE ATA

•17/04/2026, 18:20

22/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2026, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2026, 20:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

20/04/2026, 20:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/04/2026, 18:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2026<br>Período da sessão: <b>13/04/2026 00:00 a 17/04/2026 16:00</b>

27/03/2026, 02:04

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/04/2026 00:00 a 17/04/2026 16:00</b><br>Sequencial: 445

26/03/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/03/2026, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB44

03/02/2026, 05:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 19

02/02/2026, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/01/2026, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

22/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 21

22/01/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 21

21/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 21

19/01/2026, 15:50

Juntada de Petição

19/01/2026, 15:13

Juntada de Petição

19/01/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2026, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/01/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/01/2026, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

08/01/2026, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 10

11/12/2025, 03:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/12/2025, 01:01

Juntada de Petição

10/12/2025, 15:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 10

10/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 19:48

Homologada a Transação

09/12/2025, 19:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB44 -> ST4

09/12/2025, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/11/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB44 -> ST4

30/10/2025, 17:52

Juntada de Petição

17/07/2025, 15:56

Juntada de Petição

11/06/2025, 14:55

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

12/09/2024, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 17:52