Execução Fiscal 0012881-66.2014.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 682,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

COMERCIO DE AREIAS PAIVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA PAIVA DE ALMEIDA CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA BRAVIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2026, 10:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

12/11/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

02/09/2025, 08:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

01/09/2025, 12:04

Expedição de mandado

28/08/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 12:36

Juntada de certidão

05/12/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/09/2024, 10:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/06/2024, 16:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:21

Todas as movimentações(118)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2026, 10:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

12/11/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 12:36

OUTROS

•24/05/2024, 17:22

18/09/2025, 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

02/09/2025, 08:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

01/09/2025, 12:04

Expedição de mandado

28/08/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 12:36

Juntada de certidão

05/12/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/09/2024, 10:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/06/2024, 16:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/03/2024, 14:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/02/2024, 09:58

Juntado(a) - habilitação

27/02/2024, 09:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 14:45

Juntado(a) - Decisão

17/11/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/08/2023, 15:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/06/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 07:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA PAIVA DE ALMEIDA CARVALHO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

13/10/2022, 07:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/08/2022, 19:29

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 15:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 14:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/01/2022, 13:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 20:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 20:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIO DE AREIAS PAIVA LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA PAIVA DE ALMEIDA CARVALHO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/08/2021, 13:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 18:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:32

Juntado(a) - Juntada de termo

07/07/2021, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012881-66.2014.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO: COMERCIO DE AREIAS PAIVA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE AREIAS PAIVA LTDA - ME MARIA PAIVA DE ALMEIDA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012881-66.2014.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO: COMERCIO DE AREIAS PAIVA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE AREIAS PAIVA LTDA - ME MARIA PAIVA DE ALMEIDA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 15:00

Juntado(a) - Juntada de termo

06/07/2021, 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 10:25

Juntado(a) - Juntada de volume

06/07/2021, 10:20

Juntado(a) - Petição Inicial

01/07/2021, 12:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/10/2019, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 10:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2019, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2019, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2019, 18:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2019, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

28/05/2019, 16:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2019, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2019, 11:22

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

01/04/2019, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/03/2019, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2019, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2019, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2018, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

16/08/2018, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2018, 18:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2018, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

09/04/2018, 12:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2018, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2018, 12:42

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

02/03/2018, 12:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/01/2018, 18:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2017, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

29/09/2017, 13:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO REDIRECIONAMENTO

29/09/2017, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2017, 17:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2017, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

18/04/2017, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2017, 17:35

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

18/04/2017, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2017, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

15/09/2016, 19:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2016, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/09/2016, 15:05

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

06/09/2016, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2016, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

23/05/2016, 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/04/2016, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2016, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 16:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/04/2016, 13:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DO DIA 22/02/2016.

22/02/2016, 17:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/02/2016, 15:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/02/2016, 12:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/02/2016, 12:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/09/2015, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2015, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

23/06/2015, 18:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2015, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2015, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/04/2015, 10:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2015, 10:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2015, 15:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2015, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2014, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2014, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 18:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2014, 16:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2014, 11:44

OUTROS

•21/10/2021, 20:16