Execução Fiscal 0003679-46.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2006

Valor da Causa

R$ 190.018,70

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSPORTADORA MARIAPOLIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCIO MARTA CORREA DE LACERDA

CPF

Reu

CECILIA MARIA GONTIJO DE LACERDA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:13

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de LUCIO MARTA CORREA DE LACERDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo de CECILIA MARIA GONTIJO DE LACERDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MARIAPOLIS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Juntada de manifestação

14/07/2021, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2021, 10:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:31

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 10:24

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:13

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de LUCIO MARTA CORREA DE LACERDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo de CECILIA MARIA GONTIJO DE LACERDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MARIAPOLIS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

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21/08/2021, 01:24

Juntada de manifestação

14/07/2021, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2021, 10:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:31

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 10:24

Juntada de volume

06/07/2021, 10:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 18:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/01/2018, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

10/01/2018, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2017, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2017, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2017, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/05/2017, 08:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NA CEF/PAB JUSTIÇA FEDERAL

14/11/2016, 18:56

OFICIO EXPEDIDO - n. 227 /2016/SECVA/SEAPA.

04/11/2016, 16:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/06/2016, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2015, 16:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2015, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - edital de intimação disponibilizado para o Diário da Justiça Federal da 1ª Região (e-DJF1) do dia 05 de junho de 2015, com validade de publicação para o dia 08 de junho de 2015 (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/06).

08/06/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - edital de intimação disponibilizado para o Diário da Justiça Federal da 1ª Região (e-DJF1) do dia 05 de junho de 2015, com validade de publicação para o dia 08 de junho de 2015 (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/06).

03/06/2015, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO NO DIA 28/05/2015 E AFIXADO, NO DIA 02/06/2015, NA SEDE DESTE JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA, NO LOCAL DE COSTUME.

02/06/2015, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/04/2015, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2015, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2014, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/06/2014, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2014, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2014, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2013, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/08/2013, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2013, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/05/2013, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/02/2013, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2013, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2012, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2012, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/02/2012, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 3 cartas

16/11/2011, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2011, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2011, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2011, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 14:00

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

14/02/2011, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2011, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 15:59

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/10/2010, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/10/2010, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2010, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2010, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2010, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2010, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2010, 13:09

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI N. 11.457/2007

26/07/2010, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2010, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2010, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 01 ANO

29/01/2008, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2008, 10:57

CARGA: RETIRADOS INSS

26/11/2007, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/11/2007, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2007, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2007, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2007, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2007, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2007, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2007, 12:55

CARGA: RETIRADOS INSS

30/07/2007, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/07/2007, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2007, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2007, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2007, 09:48

CITACAO: ORDENADA

03/05/2007, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2007, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2007, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2007, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2007, 13:58

CARGA: RETIRADOS INSS

09/02/2007, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/02/2007, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2007, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/10/2006, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2006, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2006, 10:38

CARGA: RETIRADOS INSS

28/07/2006, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/05/2006, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2006, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2006, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

18/05/2006, 17:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2006, 11:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2006, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2006, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2006, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

13/02/2006, 15:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2006, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2006, 11:39