Execução Fiscal 0003229-87.2015.4.01.3100 - TRF1

Execução Fiscal 0003229-87.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- POR ORA DEIXO DE DETERMINAR A REUNIÃO DESTA EXECUÇÃO À(S) DE Nº 2007.31.00.000665-2, UMA VEZ QUE NÃO HÁ IDENTIDADE DE FASES.; 2 - CITE(M)-SE (ART.7º E SS. DA LEI NO 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A (O) EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO. 3 - HAVENDO PAGAMENTO DE BENS À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO OU NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS; 4 - CASO HAJA INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. 5 - CITADA A PARTE EXECUTADA, SEM QUE SE ADOTE QUALQUER DAS PROVIDÊNCIAS ACIMÁ" PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO, EFETIVE-SE A PENHORA DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS, VIA BACEN JUD. 6 - CONCRETIZANDO-SE O BLOQUEIO (TOTAL OU PARCIAL) E NÃO SENDO ESTE IRRISÓRIO, FICA DESDE LOGO EFETIVADA A PENHORA SOBRE OS VALORES, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DO TERMO, DEVENDO O(A) EXECUTADO(A) SER INTIMADO(A) DA PENHORA, POR MANDADO, OU, SE NECESSÁRIO, POR EDITAL, PARA OS FINS DO ART. 16; INCISO III, DA LEI NO 6.830/80; 7 - PRECLUSA A VIA DOS EMBARGOS, PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DO(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) PARA UMA CONTA JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, VIA BACEN JUD, CONVERTENDO-SE EM RENDA A FAVOR DO(A) EXEQUENTE, OFICIANDO-SE ÀQUELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OU. EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. EM SEGUIDA, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA QUE EFETUE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA, TRAZENDO AOS AUTOS A DEVIDA COMPROVAÇÃO. 8- EM CASO DE BLOQUEIO EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO, PORQUANTO NÃO SE AFIGURA RAZOÁVEL MOVER A MÁQUINA DO JUDICIÁRIO (INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA APRESENTAR EMBARGOS E PROCESSAMENTO SEGUINTE) PARA TRAZER BENEFICIO INSIGNIFICANTE AO CREDOR;9 - CONSTATANDO-SE BLOQUEIO DE VALOR SUPERIOR AO EXIGÍVEL, PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO DO EXCESSO; 10 - RESTANDO INFRUTÍFERA A PENHORA ON LINE, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA;, NO PRAZO DE

22/10/2015, 10:44

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Partes do Processo(13)

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Cancelada a conclusão

Processo devolvido à Secretaria

Conclusos para despacho

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(149)