Execução Fiscal 0001285-42.2005.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.882,48

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA

CPF

Reu

CCI-COMERCIAL DE CARROS IMPERATRIZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:45

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 14:19

Juntada de Certidão

18/08/2023, 14:19

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

14/02/2023, 14:06

Juntada de Certidão

14/02/2023, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:10

Juntada de manifestação

18/08/2022, 13:01

Juntada de Certidão

16/08/2022, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 09:13

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 09:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/08/2022, 09:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:21

Juntada de manifestação

08/07/2022, 10:44

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:45

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 14:19

Juntada de Certidão

18/08/2023, 14:19

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

14/02/2023, 14:06

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•16/08/2022, 09:13

Despacho

•06/07/2022, 11:30

14/02/2023, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:10

Juntada de manifestação

18/08/2022, 13:01

Juntada de Certidão

16/08/2022, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 09:13

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 09:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/08/2022, 09:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:21

Juntada de manifestação

08/07/2022, 10:44

Juntada de termo

07/07/2022, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2022, 12:51

Juntada de Certidão

06/07/2022, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 11:31

Juntada de Certidão

06/07/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 11:30

Conclusos para despacho

01/07/2022, 11:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Decorrido prazo de CCI-COMERCIAL DE CARROS IMPERATRIZ LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:30

Juntada de manifestação

08/07/2021, 09:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001285-42.2005.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA CCI-COMERCIAL DE CARROS IMPERATRIZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001285-42.2005.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA CCI-COMERCIAL DE CARROS IMPERATRIZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:39

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 10:39

Juntada de volume

06/07/2021, 10:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 16:26

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO PROC. 2005.745-1

09/02/2018, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATO DE 22.08

01/09/2017, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2017, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2016, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

19/08/2016, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA Á FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/01/2016, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

29/07/2015, 11:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO CUMPRIDA.

19/06/2015, 10:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/06/2015, 17:06

OFICIO EXPEDIDO - N.95/2015

13/02/2015, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 15:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/08/2014, 18:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.27/2014

10/07/2014, 10:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

23/05/2014, 11:57

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - INCLUIR ESPÓLIO NO POLO PASSIVO

21/05/2014, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2014, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2014, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

30/01/2014, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

29/11/2013, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA Á FN, PARA MANIFESTAÇÃO DIVERSA.

11/11/2013, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2013, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2013, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2013, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

17/07/2013, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2013, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DE OF. À 2ª VARA DE ÓRFÃOS DE BRASÍLIA.DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE AUTOS.

28/05/2013, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2013, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À 2ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DE BRASÍLIA PARA REQUERER INFORMAÇÕES.

03/05/2013, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

01/04/2013, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 18:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

29/05/2012, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2012, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2012, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2011, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

26/08/2011, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2011, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/06/2011, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO LOCALIZACAO

03/06/2011, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2011, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2011, 14:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2010, 13:19

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para inclusão do correponsável no pólo passivo.

29/07/2010, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2009, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

30/09/2009, 08:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

11/05/2009, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2009, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2009, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2009, 13:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES REALIZADAS

03/02/2009, 15:30

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISAO JUDICIAL

02/02/2009, 18:02

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA ALTERAR O PÓLO ATIVO FNDE POR FN

15/01/2009, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2008, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2008, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2008, 12:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/02/2008, 11:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

02/10/2007, 09:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2007, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2007, 17:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/11/2006, 15:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/10/2006, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2006, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2006, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2006, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2006, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

28/04/2006, 09:39

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA INSS

07/04/2006, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/03/2006, 11:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/02/2006, 08:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/12/2005, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2005, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2005, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2005, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2005, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2005, 13:36