Execução Fiscal 0005489-41.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 33.812,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FLAVIO GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO NONATO DE PINHO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/03/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

07/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 09:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

28/01/2025, 11:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

16/01/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/01/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/01/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 14:11

Expedição de mandado

09/01/2025, 14:11

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

09/12/2024, 16:03

Decisão interlocutória

22/10/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 13:32

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/03/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

07/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 14:40

OUTROS

•06/12/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 09:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

28/01/2025, 11:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

16/01/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/01/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/01/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 14:11

Expedição de mandado

09/01/2025, 14:11

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

09/12/2024, 16:03

Decisão interlocutória

22/10/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/10/2024, 14:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/10/2024, 10:16

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

15/10/2024, 10:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/07/2024, 15:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/05/2024, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 11:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/01/2024, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 12:32

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

09/01/2024, 12:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/12/2023, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2023, 10:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 15:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/11/2023, 12:08

Juntado(a) - Decisão

11/07/2023, 20:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 20:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/03/2023, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2023, 14:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/11/2022, 09:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/07/2021, 20:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 20:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2021, 20:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2021, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/07/2021, 11:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005489-41.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIO GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 09:00

Juntado(a) - Juntada de volume

06/07/2021, 08:58

Juntado(a) - Petição Inicial

30/06/2021, 17:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/02/2018, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

10/01/2018, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2017, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2016, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 19:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 10:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

03/10/2016, 18:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 08:39

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª)

23/09/2016, 08:39

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

06/09/2016, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2016, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 13:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO POSITIVA, PENHORA NEGATIVA

10/02/2016, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINOPOLIS/MG

23/11/2015, 19:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 19:02

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/11/2015, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 12:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2015, 19:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/09/2015, 09:54

OUTROS

•15/07/2021, 20:17