Execução Fiscal 0005158-25.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 130.021,85

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FOGOS CONFIANCA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:07

Baixa Definitiva

11/11/2024, 08:38

Transitado em Julgado - Data: 28/09/2024

11/11/2024, 08:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/10/2024, 18:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FOGOS CONFIANCA LTDA - EPP em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/08/2024, 18:24

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 00:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 05:55

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 05:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 05:55

Declarada decadência ou prescrição

02/08/2024, 16:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

01/08/2024, 11:58

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:07

Baixa Definitiva

11/11/2024, 08:38

Transitado em Julgado - Data: 28/09/2024

11/11/2024, 08:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/10/2024, 18:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•02/08/2024, 16:18

28/09/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FOGOS CONFIANCA LTDA - EPP em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/08/2024, 18:24

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 00:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 05:55

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 05:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 05:55

Declarada decadência ou prescrição

02/08/2024, 16:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

01/08/2024, 11:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/06/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 17:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2024, 17:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2024, 09:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FOGOS CONFIANCA LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2021, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/07/2021, 11:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005158-25.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FOGOS CONFIANCA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FOGOS CONFIANCA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 08:59

Juntado(a) - Juntada de volume

06/07/2021, 08:58

Juntado(a) - Petição Inicial

30/06/2021, 16:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/03/2018, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

22/03/2018, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 14:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2018, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2018, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

10/01/2018, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2017, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 09:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2017, 16:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSÃO

28/09/2017, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2017, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

31/08/2017, 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2017, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2017, 16:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2017, 10:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

31/03/2017, 14:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2017, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2017, 13:49

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª)

23/02/2017, 13:49

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/02/2017, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 15:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2016, 13:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2016, 09:47