Execução Fiscal 0006348-91.2014.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2011

Valor da Causa

R$ 21.990,15

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GEOVANA REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 07:52

Baixa Definitiva

06/09/2022, 07:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 03:44

Decorrido prazo de GEOVANA REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 08:00

Decorrido prazo de GEOVANA REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:27

Juntada de manifestação

21/05/2022, 21:45

Publicado Intimação polo passivo em 18/05/2022.

18/05/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:45

Publicado Intimação polo passivo em 18/05/2022.

18/05/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2022, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2022, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2022, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 16:32

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 07:52

Baixa Definitiva

06/09/2022, 07:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 03:44

Decorrido prazo de GEOVANA REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 08:00

Decorrido prazo de GEOVANA REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•07/02/2022, 16:01

10/06/2022, 02:27

Juntada de manifestação

21/05/2022, 21:45

Publicado Intimação polo passivo em 18/05/2022.

18/05/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:45

Publicado Intimação polo passivo em 18/05/2022.

18/05/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2022, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2022, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2022, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 16:01

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2022, 16:01

Decorrido prazo de GEOVANA REPRESENTACOES LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 08:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2021, 08:47

Juntada de manifestação

26/07/2021, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2021, 12:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006348-91.2014.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GEOVANA REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEOVANA REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:40

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 09:44

Juntada de volume

06/07/2021, 09:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 12:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/02/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

25/01/2018, 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR DARLAN

10/01/2018, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2017, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO ART. 40 DA LEI 6.830/80

24/11/2016, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2016, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2016, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 15:16

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

26/04/2016, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2015, 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2015, 14:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - REFERENTE A FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 23/06/2015.

19/06/2015, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - O REFERIDO EDITAL FOI DISPONIBILIZADO PARA O DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO (e-DJF1) DO DIA 22 DE JUNHO DE 2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2015.

19/06/2015, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NA SEDE DESTE JUÍZO FEDERAL EM DIVINÓPOLIS/MG, NO LOCAL DE COSTUME.

19/06/2015, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/06/2015, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/04/2015, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2015, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2014, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2014, 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS-MG.

28/08/2014, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2014, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2014, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2014, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2014, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 17:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2014, 17:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/2014, 14:03