Execução Fiscal 0003086-75.2010.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.526,52

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

OMERO SCAVAZZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/01/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 12:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 17:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/03/2023, 16:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/01/2023, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 11:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/11/2022, 09:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 15:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2022, 15:42

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

04/02/2022, 11:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OMERO SCAVAZZA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/01/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 12:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 17:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•29/03/2023, 16:53

OUTROS

•07/06/2022, 15:24

29/03/2023, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/03/2023, 16:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/01/2023, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 11:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/11/2022, 09:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 15:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2022, 15:42

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

04/02/2022, 11:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OMERO SCAVAZZA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/07/2021, 13:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003086-75.2010.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: OMERO SCAVAZZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OMERO SCAVAZZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 14:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 08:11

Juntado(a) - Juntada de volume

06/07/2021, 08:10

Juntado(a) - Petição Inicial

06/07/2021, 07:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/05/2019, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

23/04/2019, 11:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/04/2019, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2019, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2019, 17:17

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

27/11/2018, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2018, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2018, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2018, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

18/06/2018, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2018, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2018, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2018, 10:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/06/2017, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

31/05/2017, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2016, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

01/04/2016, 18:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/03/2016, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2016, 14:25

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/03/2016, 14:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2016, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2016, 09:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2016, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2015, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 12/11/2015.

11/11/2015, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/06/2015, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2015, 16:52

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

16/04/2015, 18:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

16/04/2015, 18:26

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1ª REGIAO

01/07/2013, 13:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

11/06/2013, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 09:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/06/2013, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

31/05/2013, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 10:21

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/05/2013, 08:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 12:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/02/2013, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

01/02/2013, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2012, 10:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2012, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 10:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/07/2012, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

05/07/2012, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2012, 10:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2012, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2012, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

26/03/2012, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2012, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2012, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM DIVINÓPOLIS

27/06/2011, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

21/06/2011, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2011, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

12/04/2011, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/04/2011, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXEQUENTE

08/02/2011, 11:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2011, 11:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2010, 18:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2010, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2010, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2010, 17:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2010, 15:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2010, 15:59