Execução Fiscal 0000583-23.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2006

Valor da Causa

R$ 1.048,50

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FCI COMERCIAL LTDA

Terceiro

ARNALDO PARDINI

CPF

Reu

F.C.I COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

FCI COMERCIAL LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:23

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:23

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 08:55

Juntada de Certidão

14/07/2022, 08:55

Decorrido prazo de F.C.I COMERCIAL LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:01

Decorrido prazo de ARNALDO PARDINI em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:01

Juntada de manifestação

17/02/2022, 16:27

Publicado Intimação polo passivo em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2022, 07:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2022, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 07:46

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 14:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/11/2021, 14:00

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 09:59

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:23

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:23

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 08:55

Juntada de Certidão

14/07/2022, 08:55

Decorrido prazo de F.C.I COMERCIAL LTDA em 15/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•08/11/2021, 14:00

16/03/2022, 01:01

Decorrido prazo de ARNALDO PARDINI em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:01

Juntada de manifestação

17/02/2022, 16:27

Publicado Intimação polo passivo em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2022, 07:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2022, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 07:46

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 14:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/11/2021, 14:00

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 09:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2021, 09:59

Juntada de manifestação

07/10/2021, 17:16

Decorrido prazo de FCI COMERCIAL LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo de ARNALDO PARDINI em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo de F.C.I COMERCIAL LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2021, 13:04

Juntada de manifestação

11/07/2021, 16:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000583-23.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARNALDO PARDINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F.C.I COMERCIAL LTDA FCI COMERCIAL LTDA ARNALDO PARDINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000583-23.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARNALDO PARDINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F.C.I COMERCIAL LTDA FCI COMERCIAL LTDA ARNALDO PARDINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000583-23.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARNALDO PARDINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F.C.I COMERCIAL LTDA FCI COMERCIAL LTDA ARNALDO PARDINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:44

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 08:12

Juntada de volume

06/07/2021, 08:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 07:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/06/2018, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL N.2006.38.11.000582-3.

09/03/2016, 12:49

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

09/03/2016, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2015, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2014, 13:57

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

06/11/2014, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

21/10/2014, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2014, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2014, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 10:20

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª)

25/04/2014, 10:20

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

11/04/2014, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/04/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2014, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2014, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 09:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2013, 08:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/08/2013, 17:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/08/2013, 17:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/08/2013, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/08/2013, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/04/2013, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2013, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2012, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2012, 18:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2

14/08/2012, 18:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2012, 09:17

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

23/05/2012, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 08:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2012, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2011, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2010, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2010, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

09/12/2009, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2009, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2009, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2009, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2009, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDO AO PROCESSO N. 2006.38.11.000582-3

20/04/2009, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2008, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2008, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2008, 14:53

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (3ª) ART 23 DA LEI 11457/2007

17/11/2008, 14:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) ART 23 DA LEI 11457/2007

17/11/2008, 14:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART 23 DA LEI 11457/2007

17/11/2008, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2008, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2008, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO AO PROCESSO N. 2006.38.11.000582-3

14/06/2007, 14:22

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - REUNIÃO AO PROCESSO N. 2006.38.11.000582-3

14/06/2007, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2007, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2006, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2006, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.JULGAMENTO DO APENSO

24/03/2006, 18:19

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/03/2006, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2006, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2006, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2006, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

09/02/2006, 19:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2006, 15:05

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

01/02/2006, 10:52