Execução Fiscal 0004168-34.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 35.104,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

XODO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DIAS MENEZES

CPF·Representa: Autor

MARIA CLEUSA DE ANDRADE

OAB/MG 87037·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SOARES TITO

OAB/MG 117067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/09/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/06/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

25/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Despacho COGER 167/2025, SEI 0004886-21.2025.4.06.8000

11/04/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/03/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 12:24

Decisão interlocutória

11/03/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 15:20

Juntada de Petição

17/09/2024, 11:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/08/2024, 16:05

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/09/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/06/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

25/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

Documentos

PETIÇÃO

•03/06/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 16:17

24/04/2025, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Despacho COGER 167/2025, SEI 0004886-21.2025.4.06.8000

11/04/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/03/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 12:24

Decisão interlocutória

11/03/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 15:20

Juntada de Petição

17/09/2024, 11:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/08/2024, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 09:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTÔNIO CHICRI em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINTIA CUNHA CHICRI em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/04/2024, 15:53

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

19/04/2024, 09:29

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

15/04/2024, 05:47

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

15/04/2024, 05:21

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

15/04/2024, 05:20

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

05/04/2024, 11:34

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

05/04/2024, 10:45

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

05/04/2024, 09:49

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

05/04/2024, 09:48

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

05/04/2024, 09:47

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

25/03/2024, 22:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/03/2024, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 06:39

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 06:39

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 06:39

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 06:39

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 06:39

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 06:39

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 06:39

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 06:39

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 06:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 07:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/03/2024, 07:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 13:18

Juntado(a) - Decisão

23/02/2024, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2023, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/09/2023, 09:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2023, 16:02

Juntado(a) - habilitação

02/06/2023, 10:36

Juntado(a) - Habilitação em processo

31/05/2023, 12:07

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

31/05/2023, 12:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de XODO COMERCIAL LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2021, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/07/2021, 13:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004168-34.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: XODO COMERCIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): XODO COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 08:34

Juntado(a) - Juntada de volume

06/07/2021, 08:30

Juntado(a) - Petição Inicial

30/06/2021, 16:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/01/2018, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

10/01/2018, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 15:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2017, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2017, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 10:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2017, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 17:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2017, 17:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/09/2017, 08:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Carta de Citação

09/05/2017, 14:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2017, 14:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/02/2017, 15:41

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/02/2017, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2016, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 18:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2016, 16:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2016, 11:11