Execução Fiscal 0004156-20.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.700,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANSRITA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:02

Baixa Definitiva

11/11/2024, 16:33

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

11/11/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/09/2024, 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSRITA LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/07/2024, 10:47

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 00:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 07:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 07:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 14:08

Declarada decadência ou prescrição

19/07/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/07/2024, 10:43

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:02

Baixa Definitiva

11/11/2024, 16:33

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

11/11/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/09/2024, 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•19/07/2024, 14:08

17/09/2024, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSRITA LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/07/2024, 10:47

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 00:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 07:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 07:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 14:08

Declarada decadência ou prescrição

19/07/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/07/2024, 10:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/06/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 17:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2024, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2024, 08:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSRITA LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2021, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/07/2021, 13:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004156-20.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSRITA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSRITA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 08:34

Juntado(a) - Juntada de volume

06/07/2021, 08:29

Juntado(a) - Petição Inicial

30/06/2021, 16:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/01/2018, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

10/01/2018, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 15:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2017, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2017, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 08:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2017, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 17:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2017, 17:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/09/2017, 08:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA DE CITAÇÃO

09/05/2017, 16:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2017, 16:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/02/2017, 15:41

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/02/2017, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2016, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 18:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2016, 16:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2016, 10:56