Execução Fiscal 0003778-64.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 21.903,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JC CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:02

Baixa Definitiva

11/11/2024, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

11/11/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/09/2024, 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JC CONSTRUTORA LTDA - ME em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/07/2024, 10:47

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 00:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 07:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 07:15

Declarada decadência ou prescrição

19/07/2024, 14:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/07/2024, 12:27

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:02

Baixa Definitiva

11/11/2024, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

11/11/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/09/2024, 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•19/07/2024, 14:08

17/09/2024, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JC CONSTRUTORA LTDA - ME em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/07/2024, 10:47

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 00:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 07:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 07:15

Declarada decadência ou prescrição

19/07/2024, 14:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/07/2024, 12:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/06/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 17:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2024, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2024, 09:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JC CONSTRUTORA LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/07/2021, 13:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/07/2021, 17:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003778-64.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JC CONSTRUTORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JC CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 08:33

Juntado(a) - Juntada de volume

06/07/2021, 08:30

Juntado(a) - Petição Inicial

30/06/2021, 16:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/01/2018, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

10/01/2018, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 15:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2017, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2017, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

11/10/2017, 10:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2017, 12:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/09/2017, 12:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE CITAÇÃO

03/05/2017, 15:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - VIA CORREIOS, COM AVISO DE RECEBIMENTO

23/01/2017, 15:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2016, 14:12

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

13/12/2016, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2016, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 17:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2016, 13:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2016, 09:06