Execução Fiscal 0006086-73.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 61.419,76
Órgão julgador
Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
MVI MINERACAO LTDA - EPP
CNPJ
18.***.***.0001-36
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES
CPF
068.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
22/05/2026, 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/12/2025, 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/12/2025, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2025, 00:27
Ato ordinatório praticado
14/12/2025, 00:27
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 03:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
05/09/2025, 17:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
14/08/2025, 14:10
Expedição de mandado
12/08/2025, 11:55
Ato ordinatório praticado
12/08/2025, 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/03/2025, 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
31/03/2025, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025, 10:46
Juntada de certidão
20/02/2025, 16:13
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/09/2024, 10:42
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
22/05/2026, 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/12/2025, 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/12/2025, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2025, 00:27
Ato ordinatório praticado
14/12/2025, 00:27
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 03:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
05/09/2025, 17:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
14/08/2025, 14:10
Expedição de mandado
12/08/2025, 11:55
Ato ordinatório praticado
12/08/2025, 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/03/2025, 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
31/03/2025, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025, 10:46
Juntada de certidão
20/02/2025, 16:13
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/09/2024, 10:42
Juntado(a) - Decisão
09/09/2024, 15:43
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/09/2024, 15:43
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
24/05/2024, 09:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:02
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/12/2023, 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023, 06:30
Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/10/2023, 11:04
Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/10/2023, 13:15
Juntado(a) - Decisão
23/05/2023, 16:49
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/05/2023, 16:49
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
13/01/2023, 12:52
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/01/2023, 12:52
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/08/2022, 13:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MVI MINERACAO LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021, 01:24
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/07/2021, 18:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/07/2021, 14:01
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.
08/07/2021, 05:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021, 05:36
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006086-73.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MVI MINERACAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MVI MINERACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
07/07/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/07/2021, 10:44
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/07/2021, 10:44
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
06/07/2021, 08:33
Juntado(a) - Juntada de volume
06/07/2021, 08:31
Juntado(a) - Petição Inicial
30/06/2021, 16:35
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
17/01/2018, 13:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
10/01/2018, 14:37
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/12/2017, 09:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/12/2017, 15:12
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/12/2017, 15:12
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
22/11/2017, 16:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2017, 10:55
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/10/2017, 07:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/10/2017, 14:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/10/2017, 14:40
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/10/2017, 17:46
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG
31/03/2017, 14:37
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/03/2017, 14:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/02/2017, 16:38
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
15/02/2017, 16:38
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/01/2017, 15:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2016, 14:25
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/11/2016, 18:48
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
13/10/2016, 17:40
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
22/05/2026, 00:57
ATO ORDINATÓRIO
•
14/12/2025, 00:27
ATO ORDINATÓRIO
•
12/08/2025, 11:52