Execução Fiscal 0003756-06.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 48.315,61
Órgão julgador
Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
NJR TRANSPORTES EIRELI - ME
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Reu
Advogados / Representantes
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
CPF
073.***.***-25
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 03:31
Baixa Definitiva
11/11/2024, 08:56
Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024
11/11/2024, 08:55
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
30/09/2024, 14:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 00:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NJR TRANSPORTES EIRELI - ME em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 00:25
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/08/2024, 09:09
Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 05/08/2024.
05/08/2024, 00:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2024
03/08/2024, 00:11
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2024, 06:26
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2024, 06:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024, 06:26
Declarada decadência ou prescrição
30/07/2024, 17:29
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/07/2024, 17:29
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
30/07/2024, 16:52
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 03:31
Baixa Definitiva
11/11/2024, 08:56
Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024
11/11/2024, 08:55
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
30/09/2024, 14:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 00:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NJR TRANSPORTES EIRELI - ME em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 00:25
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/08/2024, 09:09
Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 05/08/2024.
05/08/2024, 00:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2024
03/08/2024, 00:11
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2024, 06:26
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2024, 06:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024, 06:26
Declarada decadência ou prescrição
30/07/2024, 17:29
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/07/2024, 17:29
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
30/07/2024, 16:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:08
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/06/2024, 09:22
Ato ordinatório praticado
11/06/2024, 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024, 10:40
Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/06/2024, 10:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/06/2024, 17:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 08:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NJR TRANSPORTES EIRELI - ME em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021, 01:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/07/2021, 14:10
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/07/2021, 16:29
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.
08/07/2021, 05:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021, 05:36
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003756-06.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NJR TRANSPORTES EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NJR TRANSPORTES EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
07/07/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/07/2021, 10:44
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/07/2021, 10:44
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
06/07/2021, 08:47
Juntado(a) - Juntada de volume
06/07/2021, 08:44
Juntado(a) - Petição Inicial
30/06/2021, 16:39
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
18/01/2018, 12:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
10/01/2018, 13:58
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/12/2017, 09:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/12/2017, 15:12
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/12/2017, 15:12
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
22/11/2017, 16:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
11/10/2017, 10:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/09/2017, 09:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/09/2017, 16:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2017, 16:00
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
05/09/2017, 14:36
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA DE CITAÇÃO
09/05/2017, 15:06
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/05/2017, 15:06
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/02/2017, 18:20
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
15/02/2017, 18:18
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/11/2016, 15:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2016, 14:22
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/10/2016, 14:12
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
29/06/2016, 10:48
Documentos
SENTENÇA
•
30/07/2024, 17:29