Execução Fiscal 0005226-72.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 61.163,71

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PERPAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:01

Baixa Definitiva

11/11/2024, 18:45

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

11/11/2024, 18:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/09/2024, 16:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PERPAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA - ME em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/07/2024, 10:54

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 00:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 07:23

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 07:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 14:07

Declarada decadência ou prescrição

19/07/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/07/2024, 12:47

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:01

Baixa Definitiva

11/11/2024, 18:45

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

11/11/2024, 18:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/09/2024, 16:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•19/07/2024, 14:07

17/09/2024, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PERPAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA - ME em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/07/2024, 10:54

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 00:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 07:23

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 07:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 14:07

Declarada decadência ou prescrição

19/07/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/07/2024, 12:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/06/2024, 16:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2024, 08:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PERPAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2021, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/07/2021, 08:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005226-72.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PERPAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PERPAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005226-72.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PERPAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PERPAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005226-72.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PERPAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PERPAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 08:47

Juntado(a) - Juntada de volume

06/07/2021, 08:44

Juntado(a) - Petição Inicial

30/06/2021, 16:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/01/2018, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

10/01/2018, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 15:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2017, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2017, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 08:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2017, 07:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 14:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2017, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

31/03/2017, 15:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2017, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2017, 18:24

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/02/2017, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 09:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2016, 17:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/08/2016, 11:56