Execução Fiscal 0007285-33.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 54.705,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

H. L. PAPELAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:37

Baixa Definitiva

21/02/2025, 11:34

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2024

21/02/2025, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/12/2024, 01:02

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024

21/11/2024, 02:00

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

19/11/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

19/11/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de H. L. PAPELAO LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2021, 17:12

Todas as movimentações(49)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:37

Baixa Definitiva

21/02/2025, 11:34

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2024

21/02/2025, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/12/2024, 01:02

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

Documentos

SENTENÇA

•19/11/2024, 14:30

22/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024

21/11/2024, 02:00

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

19/11/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

19/11/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de H. L. PAPELAO LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2021, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/07/2021, 14:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007285-33.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: H. L. PAPELAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H. L. PAPELAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 08:17

Juntado(a) - Juntada de volume

06/07/2021, 08:16

Juntado(a) - Petição Inicial

06/07/2021, 07:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/05/2019, 15:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PRÓPRIA PROCURADORIA

09/05/2019, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ERRO MATERIAL

08/04/2019, 16:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ERRO MATERIAL

08/04/2019, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2019, 18:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PRÓPRIA PROCURADORIA

26/11/2018, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 11:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2018, 07:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2018, 18:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/08/2018, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/03/2018, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - via correios, com aviso de recebimento (AR)

14/08/2017, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 13:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - POR HORA CERTA

15/05/2017, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

17/04/2017, 15:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2017, 12:11

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

23/03/2017, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2016, 12:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/11/2016, 16:24