Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027210-78.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

ADVOCACIA MOREIRA LTDA

CNPJ

Autor

DENIO MOREIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

NOVA ERA LIMITADA

Autor

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Central de Ajuda

VERA LUCIA VASQUES SILVA

Autor

ANGELINA MOREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JULIO RAMOS DIZ JUNIOR

OAB/MG 34185·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ADVOCACIA MOREIRA LTDA

CNPJ

Autor

DENIO MOREIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

NOVA ERA LIMITADA

Autor

VERA LUCIA VASQUES SILVA

Autor

ANGELINA MOREIRA

CPF

Autor

NOVA ERA LIMITADA

Terceiro

VERA LUCIA VASQUES SILVA

Terceiro

TELECOMUNICACOES DE MINAS GERAIS S/A-TELEMIG

Terceiro

TELECOMUNICACOES DE MINAS GERAIS S/A-TELEMIG

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 14:20

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 16:20

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:51

Decorrido prazo de ANGELINA MOREIRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:51

Decorrido prazo de ADVOCACIA MOREIRA LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2022, 22:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:14

Juntada de petição intercorrente

15/08/2021, 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 15:35

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2021, 15:34

Decorrido prazo de ANGELINA MOREIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:20

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:20

Decorrido prazo de ADVOCACIA MOREIRA LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:10

Decorrido prazo de NOVA ERA LIMITADA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:34

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 14:20

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 16:20

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:51

Decorrido prazo de ANGELINA MOREIRA em 22/02/2022 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•29/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/01/2021, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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23/02/2022, 00:51

Decorrido prazo de ADVOCACIA MOREIRA LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2022, 22:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:14

Juntada de petição intercorrente

15/08/2021, 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 15:35

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2021, 15:34

Decorrido prazo de ANGELINA MOREIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:20

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:20

Decorrido prazo de ADVOCACIA MOREIRA LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:10

Decorrido prazo de NOVA ERA LIMITADA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA VASQUES SILVA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:34

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DE MINAS GERAIS S/A-TELEMIG em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

02/03/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

02/03/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

02/03/2021, 03:11

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027210-78.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ADVOCACIA MOREIRA LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELECOMUNICACOES DE MINAS GERAIS S/A-TELEMIG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027210-78.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ADVOCACIA MOREIRA LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELECOMUNICACOES DE MINAS GERAIS S/A-TELEMIG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027210-78.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ADVOCACIA MOREIRA LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA VASQUES SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027210-78.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ADVOCACIA MOREIRA LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA VASQUES SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027210-78.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ADVOCACIA MOREIRA LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVA ERA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027210-78.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ADVOCACIA MOREIRA LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVA ERA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 22:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 22:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 22:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 22:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 22:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 22:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 22:44

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 22:43

Juntada de volume

28/01/2021, 22:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/11/2020, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2020, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2019, 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO AUTOR

02/10/2019, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

12/09/2019, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/09/2019, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/09/2019, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2019, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N 121622 - FL 450/451

23/07/2019, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/06/2019, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 5 DIAS - VISTA AO AUTOR

17/05/2019, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/05/2019, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/04/2019, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - -

19/02/2019, 18:15

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/02/2019, 12:52

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

22/10/2018, 08:14

REMETIDOS CONTADORIA - -

19/10/2018, 14:37

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

18/10/2018, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

09/10/2018, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2018, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO AUTOR

08/05/2018, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

14/03/2018, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/03/2018, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/03/2018, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2018, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2018, 17:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXQTE.

08/11/2017, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/10/2017, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/10/2017, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/10/2017, 20:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2017, 20:01

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

30/08/2017, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - -

25/05/2017, 15:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/05/2017, 13:17

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

08/05/2017, 17:06

REMETIDOS CONTADORIA - -

08/05/2017, 16:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/05/2017, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00473.2017.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

18/04/2017, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 17:16

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/11/2016, 17:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2009, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDER

08/05/2009, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/05/2009, 20:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2009, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2009, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2009, 14:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - VOLTA AO ARQUIVO - SEM BAIXA - MAÇO 1190

03/10/2003, 12:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - --PACOTE 56 - ORDENADA A CONFERENCIA PARA REMESSA AO ARQUIVO

18/09/2003, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DECISAO DE AGRAVO

10/09/2003, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/09/2003, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2003, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CLASSE DIVERSAS - PACOTE - 5 -

17/06/2003, 09:21

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COPIA DO AGRAVO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

09/06/2003, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2003, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2003, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2003, 09:02

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

15/05/2003, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2003, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

22/04/2003, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/04/2003, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2003, 18:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/04/2003, 14:37

REMETIDOS CONTADORIA

08/04/2003, 15:28

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/04/2003, 15:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/04/2003, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/04/2003, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2003, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2003, 14:15

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

17/01/2003, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MACO 20

08/01/2003, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC.PET.CHAO/BALCAO - REC.PFN

18/12/2002, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PROGRAMADA 20/11

19/11/2002, 19:11

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO JUNTADA

12/11/2002, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

24/10/2002, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/10/2002, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2002, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2002, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2002, 12:34

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/09/2002, 11:28

REMETIDOS CONTADORIA

16/09/2002, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2002, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2002, 12:18

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

12/09/2002, 12:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - (2a.) AGU DEV TRF MAÇO 1190

12/02/2001, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO, AGUARDANDO DECISÃO DO RECURSO

29/08/2000, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2000, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2000, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDAR DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

14/03/2000, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/03/2000, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2000, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2000, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO JUNTADA.

19/01/2000, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2000, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2000, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/1999, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO JUNTADA.

10/12/1999, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/1999, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 76/AILTON DIAS/25.11.99

25/11/1999, 13:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 76/AILTON DIAS/25.11.99

25/11/1999, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/1999, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

19/11/1999, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COPIA DA PETICAO DE AGRAVO E PETICAO JUNTADA 12/11

12/11/1999, 18:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

12/11/1999, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/1999, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/1999, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/1999, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

23/09/1999, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

21/09/1999, 16:09

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/09/1999, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

08/09/1999, 14:16

REMETIDOS CONTADORIA

02/09/1999, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REMESSA AO SETOR DE CÁLCULOS. INTIME-SE.

31/08/1999, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/08/1999, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DE ÍNDICES EXPURGADOS

02/07/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/1999, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DR.

25/06/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/1999, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADO / PFN

10/06/1999, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/05/1999, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

05/05/1999, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/1999, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/1999, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC. PET.

26/03/1999, 18:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 83/AILTON DIAS DOS SANTOS

15/03/1999, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/1999, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

10/03/1999, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/1999, 17:48

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PARA JUNTAR PETICAO

09/03/1999, 13:33

BAIXA ARQUIVADOS - M.267

18/12/1998, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO ARQUIVO

18/11/1998, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC. PET.

06/11/1998, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RODRIGO PASSOS MIRANDA-125

21/10/1998, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/10/1998, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/1998, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/1998, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DR.

13/07/1998, 12:46

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

01/07/1998, 14:30

Intimação - Usuário do Sistema

•29/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/01/2021, 00:00