Execução Fiscal 0033066-77.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2012

Valor da Causa

R$ 6.692,56

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

SUL AMERICANA DE ROCHAS LTDA

CNPJ

Reu

ADEMIR RIZZO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ADEMIR RIZZO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 03:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:55

Publicado Citação em 30/11/2021.

03/12/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 04:33

Expedição de Edital.

02/12/2021, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2021, 00:04

Juntada de documentos diversos

25/11/2021, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 11:16

Juntada de Certidão

25/11/2021, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 11:16

Proferida decisão interlocutória

25/11/2021, 11:16

Juntada de documentos diversos

25/11/2021, 10:30

Juntada de documentos diversos

17/11/2021, 17:11

Conclusos para decisão

12/11/2021, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 18:22

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de ADEMIR RIZZO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 03:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:55

Publicado Citação em 30/11/2021.

03/12/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 04:33

Expedição de Edital.

Documentos

Ato ordinatório

•29/11/2023, 09:13

Decisão

•15/12/2022, 00:37

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legal

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02/12/2021, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2021, 00:04

Juntada de documentos diversos

25/11/2021, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 11:16

Juntada de Certidão

25/11/2021, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 11:16

Proferida decisão interlocutória

25/11/2021, 11:16

Juntada de documentos diversos

25/11/2021, 10:30

Juntada de documentos diversos

17/11/2021, 17:11

Conclusos para decisão

12/11/2021, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 18:22

Proferida decisão interlocutória

24/08/2021, 18:22

Conclusos para decisão

24/08/2021, 16:29

Decorrido prazo de ADEMIR RIZZO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:34

Decorrido prazo de SUL AMERICANA DE ROCHAS LTDA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

02/03/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:10

Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033066-77.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ADEMIR RIZZO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR RIZZO SUL AMERICANA DE ROCHAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033066-77.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ADEMIR RIZZO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR RIZZO SUL AMERICANA DE ROCHAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033066-77.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ADEMIR RIZZO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR RIZZO SUL AMERICANA DE ROCHAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033066-77.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ADEMIR RIZZO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR RIZZO SUL AMERICANA DE ROCHAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 22:47

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 22:47

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 22:46

Juntada de volume

28/01/2021, 22:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2020, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 12072020

13/08/2020, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC EM 12072020

13/08/2020, 10:33

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/03/2020, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido exequente

10/03/2020, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2019, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 12:42

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/05/2019, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mantem decisão que determina suspensão

29/05/2019, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2019, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2019, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 09:33

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/02/2019, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina suspensão do feito

06/02/2019, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2018, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2018, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 10:56

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2018, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2018, 15:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/03/2018, 17:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MALOTE DIGITAL

16/03/2018, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2018, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 14:28

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2018, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2017, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 14:57

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2017, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2017, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2016, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 09:39

CARGA: RETIRADOS PGF

04/11/2016, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/11/2016, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2016, 10:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/10/2016, 10:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/10/2016, 09:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. REDIRECIONAMENTO E CITAÇÃO

18/10/2016, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2016, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2016, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 16:13

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2016, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/04/2016, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/04/2016, 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/12/2015, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. diligencia

07/12/2015, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2015, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2015, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 09:59

CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2015, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/05/2015, 16:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2015, 16:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2015, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA DILIGENCIA

29/04/2015, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 12:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/04/2015, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2015, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 10:32

CARGA: RETIRADOS PGF

16/12/2014, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2014, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2014, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2014, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2014, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 09:45

CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2014, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/07/2014, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2014, 12:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/07/2014, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/10/2013, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação

15/10/2013, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/10/2013, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/08/2013, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - expediente para conferência da direção

27/07/2013, 09:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/04/2013, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 09:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2013, 09:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2013, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2013, 09:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2013, 09:35

INICIAL AUTUADA

30/11/2012, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 10:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2012, 15:56

Decisão

•25/11/2021, 11:16

Decisão

•24/08/2021, 18:22