Execução Fiscal 0007704-81.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.879,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

WILLIAN DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARLA CRISTINA FURTADO MARTINS

CPF·Representa: Autor

KAREM LIMA CAVALCANTI BARRETO

OAB/PA 12397·CPF·Representa: Autor

ALINE SOUZA SERRA

CPF·Representa: Autor

LUCIANE CRISTINA SILVA FIGUEIREDO SANTOS

CPF·Representa: Autor

IRACILA DE NAZARE MORAES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2026, 14:32

Juntada de manifestação

10/12/2025, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 14:14

Juntada de Certidão

04/11/2025, 14:14

Julgado procedente o pedido

04/11/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 21:41

Juntada de petição intercorrente

15/09/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 11:08

Juntada de certidão

23/04/2025, 08:43

Juntada de certidão

15/04/2025, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:36

Juntada de certidão

13/04/2025, 10:07

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

01/03/2026, 14:32

Juntada de manifestação

10/12/2025, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 14:14

Juntada de Certidão

04/11/2025, 14:14

Documentos

Sentença Tipo B

•04/11/2025, 14:14

Despacho

•14/04/2025, 16:36

Julgado procedente o pedido

04/11/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 21:41

Juntada de petição intercorrente

15/09/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 11:08

Juntada de certidão

23/04/2025, 08:43

Juntada de certidão

15/04/2025, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:36

Juntada de certidão

13/04/2025, 10:07

Conclusos para despacho

13/04/2025, 09:59

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 10:15

Juntada de Certidão

17/03/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 11:58

Juntada de certidão

17/03/2025, 11:51

Juntada de Certidão

14/03/2025, 11:56

Juntada de petição intercorrente

14/03/2025, 11:44

Juntada de certidão

12/03/2025, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 16:15

Conclusos para despacho

23/01/2025, 10:21

Juntada de petição intercorrente

26/09/2024, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 14:47

Juntada de Certidão

12/08/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 14:47

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2024, 15:49

Juntada de petição intercorrente

26/07/2023, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/04/2023, 22:43

Juntada de certidão

12/04/2023, 22:41

Juntada de manifestação

28/03/2023, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 11:52

Juntada de Certidão

02/02/2023, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 11:52

Juntada de pedido de suspensão do processo

21/12/2022, 16:35

Conclusos para despacho

19/12/2022, 06:09

Juntada de petição intercorrente

12/12/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 13:20

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:31

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 19:47

Juntada de Certidão

08/03/2022, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 19:47

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:26

Decorrido prazo de WILLIAN DE OLIVEIRA SOUZA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 15:27

Juntada de manifestação

22/07/2021, 15:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007704-81.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: WILLIAN DE OLIVEIRA SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILLIAN DE OLIVEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:00

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 10:58

Juntada de volume

18/06/2021, 04:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARÁ - CORE - PA.

10/03/2020, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2020, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O CONSELHO

21/02/2020, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 29-30 PUBLICADO EM 7/11/2019.

07/11/2019, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/11/2019, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2019, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD E RENAJUD

04/11/2019, 11:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

25/09/2019, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... 9 - INTIMEM-SE.

25/09/2019, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO PARÁ

04/07/2019, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2019, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O CONSELHO

25/06/2019, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE WILLIAN DE OLIVEIRA SOUZA

27/03/2019, 08:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2019, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

18/02/2019, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). 2 - FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO), SALVO EMBARGOS. 3 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO, NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA OU AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) CITADO(A), NO PRAZO LEGAL, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS. 4 - NO CASO DE INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. 5 - HAVENDO INFORMAÇÃO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PELO(A) EXEQUENTE, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, FICANDO O(A) EXEQUENTE, DESDE JÁ, CIENTE DE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A SUSPENSÃO POR PERÍODOS INFERIORES AO DO PARCELAMENTO. 6 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, ENQUANTO NÃO LOCALIZADO O DEVEDOR OU ENCONTRADO BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA, FICANDO ATENDIDOS, POR ESTA PROVIDÊNCIA, TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO, EVENTUALMENTE FEITOS PELO(A) EXEQUENTE, POR PRAZO MENOR. INTIME-SE O(A) EXEQUENTE. 7 - EM CASO DE EXISTÊNCIA DE OUTRA EXECUÇÃO FISCAL QUE ENVOLVA O(A) MESMO(A) EXECUTADO(A), APRESENTEM-SE OS AUTOS À VARA A QUE TOCOU POR PRIMEIRO A DISTRIBUIÇÃO (PREVENÇÃO). 8 - NA MESMA SITUAÇÃO, CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS.

18/12/2018, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/12/2018, 19:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2018, 14:20

INICIAL AUTUADA

13/12/2018, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2018, 12:35

Ato ordinatório

•17/03/2025, 11:58

Ato ordinatório

•17/03/2025, 11:58

Despacho

•23/01/2025, 16:15

Despacho

•12/08/2024, 14:47

Despacho

•02/02/2023, 11:52

Despacho

•28/09/2022, 13:20

Despacho

•08/03/2022, 19:47