Execução Fiscal 0018570-39.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2010

Valor da Causa

R$ 15.684,74

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADMILSON PEREIRA RAMOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

18/11/2021, 17:05

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2021, 11:38

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 11:53

Decorrido prazo de ADMILSON PEREIRA RAMOS - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Juntada de manifestação

16/07/2021, 16:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018570-39.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADMILSON PEREIRA RAMOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADMILSON PEREIRA RAMOS - ME DANIELLE PRESTES DE BORTOLI - (OAB: RS56062) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:01

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 11:00

Todas as movimentações(111)

Juntada de manifestação

18/11/2021, 17:05

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:38

Documentos

Sentença Tipo B

•04/11/2021, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2021, 11:38

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 11:53

Decorrido prazo de ADMILSON PEREIRA RAMOS - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Juntada de manifestação

16/07/2021, 16:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018570-39.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADMILSON PEREIRA RAMOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADMILSON PEREIRA RAMOS - ME DANIELLE PRESTES DE BORTOLI - (OAB: RS56062) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:01

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 11:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2021, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2021, 14:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2019, 11:51

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

27/03/2019, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2019, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2019, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2019, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2018, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 1162/2017-CEF

17/07/2017, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 1163/2017-CEF

07/07/2017, 15:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 98

30/06/2017, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

26/05/2017, 13:50

OFICIO EXPEDIDO - Nº 98/2017 - À CEF PARA TRANSFORMAR O DEPÓSITO JUDICIAL EM PAGAMENTO DEFINITIVO À UNIÃO

26/05/2017, 13:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 117

30/09/2016, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

15/04/2016, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2015, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

20/02/2015, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

20/02/2015, 14:51

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DE SENTENÇA DOS EMBARGOS

20/02/2015, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAMENTO EMBARGOS

23/11/2012, 13:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AUTOS PRINCIPAIS APENSADOS AOS EMBARGOS

21/11/2012, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 12:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/09/2012, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº. 1253/2012

19/09/2012, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOM1253/2012

05/09/2012, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR CURADORA

05/09/2012, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2012, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇÃO

10/08/2012, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2012, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2012, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2012, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2012, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF

19/04/2012, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 73

16/04/2012, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

12/04/2012, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - INTIMAÇÃO DE PENHORA

11/04/2012, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR EDITAL

11/04/2012, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO RELATORIO BACENJUD

27/03/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 18 DE 25/01/12

25/01/2012, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 20/01/12

20/01/2012, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/01/2012, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2012, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

26/12/2011, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2011, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2011, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2011, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RELATORIO BACENJUD

23/09/2011, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2011, 09:37

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

12/09/2011, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2011, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2011, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2011, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2011, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2011, 12:15

TRANSITO EM JULGADO EM

16/06/2011, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DFJ1. N. 68 DE 12.04.2011

12/04/2011, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

08/04/2011, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/04/2011, 18:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2011, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2010, 16:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2010, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2010, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

14/12/2010, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2010, 12:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2010, 08:34

INICIAL AUTUADA

14/12/2010, 08:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/12/2010, 16:06