Recurso Especial 1014602-18.2017.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

C V ALVES & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL BARROS MOREIRA

CPF·Representa: Réu

DILERMANDO OLIVEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

06/04/2021, 17:31

Transitado em Julgado em 06/04/2021

06/04/2021, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2021

02/02/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2021

01/02/2021, 16:50

Determinada a devolução dos autos à origem para

01/02/2021, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/12/2020, 14:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/12/2020, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/12/2020, 21:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2021, 16:50