Recurso Especial 0007499-89.2013.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

01/09/2021, 18:26

Transitado em Julgado em 01/09/2021

01/09/2021, 18:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2021

07/06/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/06/2021, 18:36

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

04/06/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2021

04/06/2021, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

20/05/2021, 10:37

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

20/05/2021, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/04/2021, 20:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/06/2021, 15:50

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