Apelação / Remessa Necessária 0007499-89.2013.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJGO 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - GO

Terceiro

SONIA REGINA GOUVEA REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - GO

Terceiro

SONIA REGINA GOUVEA REZENDE

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - GO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

13/10/2021, 19:38

Juntada de Informação

13/10/2021, 19:38

Juntada de certidão

13/10/2021, 19:37

Juntada de certidão

13/10/2021, 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2021, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de SONIA REGINA GOUVEA REZENDE em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:02

Juntada de certidão de processo migrado

03/06/2021, 04:03

Juntada de volume

03/06/2021, 04:03

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/05/2021, 16:20

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

20/05/2021, 16:18

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

13/10/2021, 19:38

Juntada de Informação

13/10/2021, 19:38

Juntada de certidão

13/10/2021, 19:37

Juntada de certidão

13/10/2021, 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Nenhum documento disponível

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/09/2021, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de SONIA REGINA GOUVEA REZENDE em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:02

Juntada de certidão de processo migrado

03/06/2021, 04:03

Juntada de volume

03/06/2021, 04:03

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/05/2021, 16:20

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

20/05/2021, 16:18

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

20/04/2021, 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

16/12/2020, 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

23/11/2020, 13:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

11/11/2020, 17:16

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/01/2020, 11:28

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

23/01/2020, 10:57

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

23/01/2020, 10:19

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

23/01/2020, 09:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

30/10/2019, 08:43

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

23/10/2019, 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

08/08/2019, 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

07/08/2019, 15:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

07/08/2019, 15:02

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE RECORRIDA

07/08/2019, 15:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

16/07/2019, 10:11

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 16.07.19

09/07/2019, 17:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4760078 RECURSO ESPECIAL (INSS)

08/07/2019, 17:25

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

02/07/2019, 14:54

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

28/06/2019, 07:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

03/06/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2019. Nº de folhas do processo: 231. Destino: F-07

30/05/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

22/05/2019, 16:44

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

21/05/2019, 12:03

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/05/2019, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/05/2019, 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

13/05/2019, 14:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA(PAUTA DE 15.05.2019)

02/05/2019, 14:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2019

29/04/2019, 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUIR NA PAUTA DE 15.05.2019

26/04/2019, 18:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

26/04/2019, 16:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/04/2019, 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

01/04/2019, 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

27/03/2019, 17:46

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

19/03/2019, 10:16

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - P/ MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 19.03.19

15/03/2019, 14:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4656822 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

14/03/2019, 19:30

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

28/02/2019, 12:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/01/2019, 17:15

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

11/01/2019, 09:31

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

27/11/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2018. Nº de folhas do processo: 222. Destino: M-11

23/11/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

13/11/2018, 16:38

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

12/11/2018, 15:57

A TURMA, À UNANIMIDADE, - exerceu juízo de retratação e acolheu os Embargos de Declaração, com efeitos infringentes

31/10/2018, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/10/2018, 12:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

24/10/2018, 12:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - PAUTA DE 31.10.2018

18/10/2018, 14:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/10/2018

15/10/2018, 12:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 31.10.2018

11/10/2018, 19:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

11/10/2018, 19:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

01/08/2018, 14:33

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

27/07/2018, 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

25/07/2018, 17:50

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

25/07/2018, 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

25/07/2018, 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

03/07/2018, 18:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/06/2018, 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO

14/06/2018, 14:15

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/06/2018, 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/06/2018, 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

13/06/2018, 16:28

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

16/02/2018, 12:38

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 12:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 12:35

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

10/11/2016, 08:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/10/2016, 17:32

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

19/09/2016, 09:20

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

16/09/2016, 08:11

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

16/09/2016, 07:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/08/2016, 19:30

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

31/08/2016, 19:20

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

27/06/2016, 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

27/06/2016, 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/06/2016, 09:16

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

18/05/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/04/2016, 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/04/2016, 14:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

06/04/2016, 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3860182 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

05/04/2016, 18:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3860172 RECURSO ESPECIAL (INSS)

05/04/2016, 18:56

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

01/04/2016, 12:00

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

04/03/2016, 07:10

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

12/02/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2016. Nº de folhas do processo: 158. Destino: B-05

05/02/2016, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

02/02/2016, 12:49

PROCESSO REMETIDO

01/02/2016, 11:28

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

20/01/2016, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/11/2015, 11:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

24/11/2015, 11:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

18/11/2015, 18:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3760764 CONTRA-RAZOES

18/11/2015, 14:57

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

16/10/2015, 18:27

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

14/10/2015, 08:02

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

08/10/2015, 20:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO.

08/10/2015, 10:55

PROCESSO REMETIDO

07/10/2015, 09:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/10/2015, 10:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

05/10/2015, 10:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

17/09/2015, 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3699141 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

15/09/2015, 17:37

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

27/08/2015, 14:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WEB

04/08/2015, 16:29

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

31/07/2015, 09:01

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

09/07/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/07/2015. Nº de folhas do processo: 117. Destino: A-39

03/07/2015, 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

01/07/2015, 14:57

PROCESSO REMETIDO

17/06/2015, 11:40

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial

20/05/2015, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/05/2015, 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

14/05/2015, 18:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

13/05/2015, 15:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/05/2015

08/05/2015, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

08/05/2015, 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA INCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 20/MAIO/2015

08/05/2015, 12:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/06/2014, 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

03/06/2014, 11:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

02/06/2014, 18:23

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

02/06/2014, 18:00