Execução Fiscal 0002254-37.2017.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

KLZ TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 15:31

Juntada de Certidão

07/05/2025, 15:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 11:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/09/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 15:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:47

Juntada de petição intercorrente

08/08/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 12:05

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 15:31

Juntada de Certidão

07/05/2025, 15:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo C

•09/09/2024, 11:49

Despacho

•02/08/2024, 12:05

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/09/2024, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 11:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/09/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 15:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:47

Juntada de petição intercorrente

08/08/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 12:05

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:30

Processo Desarquivado

01/08/2024, 16:29

Arquivado Provisoramente

14/04/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/04/2023, 13:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 07:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 19:26

Juntada de Certidão

12/12/2022, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 19:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2022, 19:26

Conclusos para decisão

12/12/2022, 15:20

Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 16:13

Juntada de Certidão

27/09/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 13:42

Juntada de Certidão

20/07/2022, 16:20

Juntada de Certidão

20/04/2022, 18:44

Juntada de Certidão

26/01/2022, 09:37

Juntada de Certidão

18/11/2021, 09:30

Decorrido prazo de KLZ TRANSPORTES LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Citação em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:22

Publicado Citação em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:22

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002254-37.2017.4.01.3313. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCESSO: 0002254-37.2017.4.01.3313 EXECUTADO: KLZ TRANSPORTES LTDA, MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO DÍVIDA: R$ 2.322,30. FINALIDADE: CITAR o(s) devedor(es) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantirem) a execução (art. 9°, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que tem o prazo de 30(trinta) dias para opor(em) Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos pelo(s) mesmo(s) como verdadeiros, os fatos articulados pelo Exequente. Chaves de acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031001282518200000190234465 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20080311333353000000289185589 2254-37.2017 Volume 20080311333366600000289185591 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20080311335316600000289185595 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20080311335366500000289185596 Petição intercorrente Petição intercorrente 20080610202628800000292456562 Teixeira de Freitas, data do registro. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal SEDE DO JUÍZO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS Av. Marechal Castelo Branco, nº 229, Centro. Teixeira de Freitas/BA. -CEP 45985-160-TEL (73) 3291-8833 E (73) 3291-3782. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002254-37.2017.4.01.3313. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCESSO: 0002254-37.2017.4.01.3313 EXECUTADO: KLZ TRANSPORTES LTDA, MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO DÍVIDA: R$ 2.322,30. FINALIDADE: CITAR o(s) devedor(es) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantirem) a execução (art. 9°, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que tem o prazo de 30(trinta) dias para opor(em) Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos pelo(s) mesmo(s) como verdadeiros, os fatos articulados pelo Exequente. Chaves de acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031001282518200000190234465 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20080311333353000000289185589 2254-37.2017 Volume 20080311333366600000289185591 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20080311335316600000289185595 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20080311335366500000289185596 Petição intercorrente Petição intercorrente 20080610202628800000292456562 Teixeira de Freitas, data do registro. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal SEDE DO JUÍZO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS Av. Marechal Castelo Branco, nº 229, Centro. Teixeira de Freitas/BA. -CEP 45985-160-TEL (73) 3291-8833 E (73) 3291-3782. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

07/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2021, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2021, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2021, 11:04

Juntada de Certidão

06/07/2021, 08:54

Expedição de Edital.

23/03/2021, 10:50

Juntada de Petição intercorrente

06/08/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 11:33

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2020, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/02/2020, 16:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/02/2020, 11:19

CITACAO: ORDENADA

27/02/2020, 11:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/02/2020, 14:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/01/2020, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2020, 12:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2020, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 15:39

CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 16306

01/08/2019, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2019, 12:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/07/2019, 11:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 8530

22/05/2019, 15:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/01/2019, 11:09

CITACAO: ORDENADA

22/01/2019, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2019, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2019, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 14:47

CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 13328

21/08/2018, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2018, 15:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/08/2018, 15:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1588

04/05/2018, 10:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/09/2017, 12:28

CITACAO: ORDENADA

27/09/2017, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A INICIAL, ORDENA A CITAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

27/09/2017, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2017, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2017, 17:22

INICIAL AUTUADA

25/08/2017, 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2017, 15:13

Decisão

•12/12/2022, 19:26

Ato ordinatório

•27/09/2022, 13:42