Cumprimento de sentença 0005140-31.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara JEF de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

DENISE FERREIRA CRISPIM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LUANA CRISTINA FERREIRA LOURENCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO JOSE GOMES ALVARENGA

OAB/SP 255976·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

28/06/2025, 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

24/06/2025, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/06/2025, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 107

11/06/2025, 18:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 107

26/05/2025, 02:52

Despacho

20/05/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2025, 13:45

Juntada de Petição

23/04/2025, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/03/2025, 10:04

Despacho

27/02/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/09/2024, 10:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/03/2024, 17:22

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

28/06/2025, 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

24/06/2025, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/06/2025, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 107

11/06/2025, 18:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 16:08

26/05/2025, 02:52

Despacho

20/05/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2025, 13:45

Juntada de Petição

23/04/2025, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/03/2025, 10:04

Despacho

27/02/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/09/2024, 10:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/03/2024, 17:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/07/2023, 10:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENISE FERREIRA CRISPIM em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2023, 11:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:10

Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

12/05/2023, 10:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUANA CRISTINA FERREIRA LOURENCO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENISE FERREIRA CRISPIM em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2022.

19/09/2022, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 09:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 23:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 09:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2022, 09:04

Juntado(a) - Juntada de volume

18/08/2022, 09:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/05/2022, 12:33

Juntado(a) - Petição Inicial

05/05/2022, 21:10

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2022, 15:42

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/03/2022, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/10/2021, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO DIA 13/10/2021

13/10/2021, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

08/10/2021, 15:21

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

08/10/2021, 15:21

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2021, 16:08

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

25/08/2021, 16:08

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

18/08/2021, 10:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

30/07/2021, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

27/07/2021, 07:47

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

27/07/2021, 07:47

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSITOU EM JULGADO EM 22/07/21

26/07/2021, 10:48

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2021, 16:33

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

22/07/2021, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/07/2021, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido...

07/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - REMESSA DO DIA 06/07/2021

06/07/2021, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

01/06/2021, 15:52

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2021, 15:52

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

01/06/2021, 15:52

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

25/05/2021, 10:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

14/05/2021, 08:38

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

04/05/2021, 08:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

04/05/2021, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

03/05/2021, 11:30

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

29/04/2021, 14:18

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

29/04/2021, 14:13

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA REDESIGNADA - (2ª)

06/04/2021, 16:29

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA REDESIGNADA

22/03/2021, 16:28

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2021, 16:58

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/03/2021, 16:58

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO INSS

10/03/2021, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA - AUDIENCIAS

05/02/2021, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/02/2021, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - REMESSA DO DIA 28/01/2021

28/01/2021, 14:35

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

28/01/2021, 13:46

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

28/01/2021, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

28/01/2021, 11:34

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2020, 13:55

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/10/2020, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/11/2019, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - REMESSA DO DIA 29102019

29/10/2019, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

29/10/2019, 14:59

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

29/10/2019, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

27/08/2019, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

25/02/2019, 18:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

25/02/2019, 18:32

Juntado(a) - CITACAO: PELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA

06/12/2018, 12:10

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

12/09/2018, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

12/09/2018, 17:19

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 18:45

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

24/07/2018, 18:45

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO ADVOGADO

12/07/2018, 08:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/07/2018, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO

06/07/2018, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

03/07/2018, 15:56

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

03/07/2018, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

03/07/2018, 15:56

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 17:33

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

26/01/2018, 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/05/2017, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

17/05/2017, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

28/04/2017, 16:14

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

28/04/2017, 16:14

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

22/03/2017, 18:19

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

22/03/2017, 18:19

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

17/03/2017, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

10/02/2017, 07:11

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

08/02/2017, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

08/02/2017, 15:06

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

08/02/2017, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

08/02/2017, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

12/08/2016, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

09/08/2016, 13:02

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

09/08/2016, 13:02

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

28/07/2016, 14:44

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

28/07/2016, 14:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2016, 15:44